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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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DECRETO Nº 12/2006 DE 12/01/2006
Dispõe sobre permissão de uso da área, nos termos que especifica. BANCO ABN AMRO REAL S.A
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 181/2005
de 25/07/2005
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DECRETO Nº 02/2006 DE 09/01/2006
Ficam suspensas as férias do servidor DEOCLECIANO GOMES
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DECRETO Nº 27/2006 DE 06/01/2006
Reintegra ao serviço público o servidor ANYSSESIO CAVALCANTE SOUSA FILHO, aos quadros de funcionários do Município de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 27/2006 DE 06/01/2006
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DECRETO Nº 05/2006 DE 05/01/2006
Prorrogar prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/2006 DE 04/01/2006
Convoca a 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 352/2005 DE 30/12/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, em favor de Nilson Francisco Lino.
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DECRETO Nº 353/2005 DE 30/12/2005
Fixa os valores das taxas que especifica, para o exercício de 2006, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 355/2005 DE 30/12/2005
Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição em favor de RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA.
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