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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 08/2006 DE 17/01/2006
Estabelece obrigatoriedade de autorização do Chefe do Poder Executivo para a prática que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 21/2007
de 23/02/2007
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DECRETO Nº 11/2006 DE 17/01/2006
Dispõe sobre a competência da Diretoria de Tecnologia da Informação e regulamenta as ações correlatas.
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DECRETO Nº 10/2006 DE 17/01/2006
Suspende férias do servidor MANOEL ODIR ROCHA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 09/2006 DE 17/01/2006
Suspende férias do servidor SADI CASSOL na forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/2006 DE 17/01/2006
Institui Comissão Especial de Licitação para atuar nos casos de alienação de imóveis públicos Municipais.
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DECRETO Nº 011/2006 DE 17/01/2006
Dispõe sobre a competência da Diretoria de Tecnologia da Informação e regulamenta as ações correlatas.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 239/2011
de 09/11/2011
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DECRETO Nº 16/01/2006 DE 15/01/2006
Revoga o art. 6.º do Decreto n.º 1.131, de 03 de julho de 2001.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 98/2007
de 31/05/2007
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DECRETO Nº 03/2006 DE 13/01/2006
Altera o Decreto nº 312, de 8 de dezembro de 2005, na parte que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 312/2005
de 08/12/2005
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DECRETO Nº 04/2006 DE 13/01/2006
Delega atribuiçoes ao Secretário Municipal de Governo na forma que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 060/2009
de 11/03/2009
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