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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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DECRETO Nº 98/2005 DE 03/05/2005
Nomeia Comissão Especial para análise da situação dos servidores que se encontram com avaliações em atraso para a conclusão do estágio probatório.
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DECRETO Nº 137/2003 DE 30/04/2005
Cria a Câmara de Análise de Projetos dos Polo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas e Distrito Industrial de Taquaralto e dá outras providências.
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DECRETO Nº 96/2005 DE 29/04/2005
Altera o Anexo I, do Decreto nº 66, de 15 de março de 2005, na parte que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 190/2006
de 28/07/2006
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DECRETO Nº 95/2005 DE 29/04/2005
Autoriza a realização de Concurso Público de Provas para o provimento de cargos do quadro de pessoal do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 94/2005 DE 29/04/2005
Institui Comissão de Sindicância Preliminar da forma que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 101/2005
de 04/05/2005
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 130/2005
de 02/06/2005
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DECRETO Nº 096/2005 DE 29/04/2005
Altera o Anexo I, do Decreto nº 66, de 15 de março de 2005, na parte que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 190/2006
de 28/07/2006
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 066/2005
de 15/03/2005
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DECRETO Nº 92/2005 DE 27/04/2005
Designa Comissão de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 87/2005 DE 20/04/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Av. JK – ACSVE 14, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 88/2005 DE 20/04/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na ACNE 1, Conjunto 1, Av. JK com Av. NS-02, Centro, nesta Capital, nos termos que especifica.
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