Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 227/2005 DE 02/09/2005
Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição, em favor de Severina dos Santos.
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DECRETO Nº 226/2005 DE 02/09/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 6, Quadra 52, Rua 5, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, Folha 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 225/2005 DE 02/09/2005
Altera o Decreto nº 167, de 18 de julho de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 223/2005 DE 02/09/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, ARSO 53, Conjunto QI - 15, Alameda 9, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 224/2005 DE 02/09/2005
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de quiosque localizado na Praça do Jardim Aureny I (AVNW), nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 218/2005 DE 31/08/2005
Concede auxílio bolsa de complementação educacional para estudantes do Curso de Ciência da Computação da Universidade Federal do Tocantins, na forma prevista no Convênio nº 06, de 23 de abril de 2004.
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DECRETO Nº 217/2005 DE 30/08/2005
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 216/2005 DE 26/08/2005
Nomeia os Membros da Comissão de Revisão de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 215/2005 DE 26/08/2005
Altera o art. 66, do Regulamento do Código Tributário Municipal, aprovado pelo Decreto nº 74, de 3 de março de 2004.
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