Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 034/2006 DE 23/02/2006
Regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
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DECRETO Nº 35/2006 DE 23/02/2006
Designa Comissão Especial de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 33/2006 DE 22/02/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 32/2006 DE 21/02/2006
Altera o Decreto nº 312, de 8 de dezembro de 2005, na parte que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 30/2006 DE 13/02/2006
Suspensão de férias do servidor David Gomes Pacine na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de GENY DE SOUSA DO NASCIMENTO.
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DECRETO Nº 23/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida pensão vitalícia por morte em favor da Senhora RAIMUNDA RIBEIRO REIS PEREIRA.
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DECRETO Nº 25/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de MARIA DIAS DA SILVA LEITE.
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