Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 318/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano, realizada entre o Município de Palmas e o Sr. JOSÉ DIAS DE ANDRADE JÚNIOR.
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DECRETO Nº 319/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública em nome do Sr. JOSÉ PEREIRA NASCIMENTO.
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DECRETO Nº 325/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento a Escritura Pública de Doação nº 0134, lavrada em 29 de abril de 1991, em nome do Sr. ALDENOR ROCHA NOGUEIRA.
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DECRETO Nº 317/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Pública em nome da Sra. MARIA APARECIDA ROMANIELO.
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DECRETO Nº 326/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública em nome do Sr. WANDERLEI BARBOSA CASTRO.
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DECRETO Nº 312/2005 DE 08/12/2005
Dispõe sobre o Regulamento das Feiras Livres Municipais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 314/2005 DE 08/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de JOSÉ ANOR DAMASCENO.
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DECRETO Nº 310/2005 DE 06/12/2005
Fica concedido ao Sr. FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSA, permissão de uso, a Título Precário, de quiosque localizado na Quadra 604 Sul, nesta Capital.
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DECRETO Nº 306/2005 DE 06/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de BARTOLOMEU DE OLIVEIRA COSTA.
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