Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 145/2005 DE 17/06/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Quadra NE C 4, Rua Pernambuco, Loteamento Jardim Aureny I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 141/2005 DE 17/06/2005
Aprova o remembramento dos lotes 08, 09 e 10 QI C, Alameda 04, Quadra ASR-SE 115, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 17/06/2005
Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 17/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1372 DE 17/06/2005
Revoga a Lei nº 1221, de 11 de outubro de 2003, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 138/2005 DE 07/06/2005
Fixa tarifa para os serviços de Transporte Coletivo Urbano no Município.
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DECRETO Nº 137/2005 DE 07/06/2005
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 136/2005 DE 03/06/2005
Regulamenta a Lei nº 1367, de 17 de maio de 2005 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 135/2005 DE 03/06/2005
Dispõe sobre a criação do Comitê de Política Orçamentária e Financeira e dá outras providências.
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