Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 116/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1, 2, 3, 4 e 5, Conjunto HM 4, Alamedas 11 e 32, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 117/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 113/2005 DE 13/05/2005
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002 na parte em que especifica.
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DECRETO Nº 102/2005 DE 09/05/2005
Institui Comissão para estudo do Regimento Interno dos órgãos da estrutura organizacional, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 103/2005 DE 09/05/2005
Declara suspensa até a aprovação e entrada em vigor do novo Plano Diretor, as atividades de aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos nas áreas de urbanização de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 105/2005 DE 09/05/2005
Convoca a 1ª Conferência da Cidade de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 100/2005 DE 04/05/2005
Substitui servidor na Comissão de Sindicância Preliminar da forma que especifica.
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DECRETO Nº 101/2005 DE 04/05/2005
Substitui servidor na Comissão de Sindicância Preliminar da forma que especifica.
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DECRETO Nº 99/2005 DE 03/05/2005
Delega atribuição ao Secretário Municipal de Gestão e Recursos Humanos da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação