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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 112/2005 DE 13/05/2005
Designa Comissão Permanente de Cadastro e dá outras providências.
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DECRETO Nº 111/2005 DE 13/05/2005
Delega função administrativa ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e adota outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 176/2005
de 18/07/2005
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DECRETO Nº 120/2005 DE 13/05/2005
Fica doada ao Serviço Social do Comércio - SESC a área de terras de 9.708,38m² (nove mil, setecentos e oito metros e trinta e oito centímetros quadrados) a ser desmembrada da área denominada de AV NW SW, Jardim Aureny I.
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DECRETO Nº 115/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 205/2005
de 22/08/2005
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DECRETO Nº 119/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 113/2005 DE 13/05/2005
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002 na parte em que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 165/2005
de 15/07/2005
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DECRETO Nº 118/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 110/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 15, 16 e 17, Quadra 1, Loteamento Santa Fé, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 114/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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