Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1423 DE 14/03/2006
Institui bolsa de incentivo à educação musical dos integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 42/2006 DE 13/03/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1418 DE 10/03/2006
Altera o Plano Plurianual 2006-2009 e abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 85/2006 DE 08/03/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso ao CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ
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DECRETO Nº 40/2006 DE 02/03/2006
Nomeia os membros para comporem a Comissão de Julgamento de Infrações da Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade - ATTM.
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DECRETO Nº 37/2006 DE 24/02/2006
Suspensão de férias do servidor Divino Donizeti Borges Nogueira na forma que especifica.
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DECRETO Nº 38/2006 DE 24/02/2006
Dispõe sobre Permissão de uso da área que especifica e dá outras providências. BANCO DO BRASIL S.A
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DECRETO Nº 36-A/2006 DE 24/02/2006
Suspensão das férias do servidor Gustavo Jaime Perpetuo Coelho na forma que especifica.
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