Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 164/2005 DE 14/07/2005
Institui a Comissão Especial para acompanhar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 161/2005 DE 04/07/2005
Regulamenta o art. 80, inciso VII, da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 1375 DE 04/07/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sementes do Verbo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1376 DE 04/07/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia em ônibus urbanos municipais, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1374 DE 04/07/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos para Apoio ao Talento de Palmas - ASPAT.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1373 DE 29/06/2005
Dispõe sobre a reserva para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município de Palmas
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DECRETO Nº 156/2005 DE 28/06/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado no Parque Bela Vista, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 155/2005 DE 28/06/2005
Dispõe sobre a permissão de uso do quiosque destinado à lanchonete e similares, localizado na ACSE I, Av. JK, conjunto I, Lotes nºs 9 e 11, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 157/2005 DE 28/06/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Av. JK, Conj. 01, ACSO 01, nesta Capital, nos termos que especifica.
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