Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 244/2005 DE 07/10/2005
Aprova o Loteamento ARSE 132, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 247/2005 DE 07/10/2005
Regulamenta a Lei nº 1.366, de 17 de maio de 2005, que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Palmas.
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DECRETO Nº 246/2005 DE 07/10/2005
Dispõe sobre autorização de uso de área pública, a título precário, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1386 DE 03/10/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor ANTÔNIO CARLOS DE BASTOS COSTA CAMPOS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1385 DE 03/10/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor BARTOLOMEU GOMES DA SILVA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1388 DE 03/10/2005
Altera a Lei nº 866, de 30 de dezembro de 1999, na parte que especifica
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DECRETO Nº 240/2005 DE 30/09/2005
Alterar o inciso VI do art. 4º do Decreto nº 75, de 28 de março de 2005, que regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 30/09/2005
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal instituindo normas de Direito Tributário no âmbito Municipal.
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