Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 25/05/2005
Cria Programa para recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1369 DE 25/05/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Comerciantes da Praia da Prata - ACOPRATA.
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DECRETO Nº 123/2005 DE 25/05/2005
Fica concedido o Direito Real de Uso, ao Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, uma área urbana de 10.851,87m² (dez mil oitocentos e cinqüenta e um e oitenta e sete metros quadrado), denominada de APM 07, Quadra ARSE 62, Alameda Portinari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1368 DE 25/05/2005
Dá nome de professora BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA à Escola Municipal na 405 Norte.
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DECRETO Nº 121/2005 DE 19/05/2005
Fica regulamentada a Lei nº 1367, de 17 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.367 DE 17/05/2005
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1366 DE 17/05/2005
Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 17/05/2005
Altera a Lei Complementar no 42, de 8 de novembro de 2001, e dá outras providências.
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