Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.697 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.418, de 21 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 061/2005 DE 14/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2005
Revoga o Decreto nº 43, de 28 de fevereiro de 2005.
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DECRETO Nº 055/2005 DE 11/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 14 e 15, Quadra ARSO 53, QI 28, Alameda 1, nesta Capital, nos termos que especifica
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DECRETO Nº 054/2005 DE 11/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2005
Delega atribuições ao Secretário de Governo Municipal e adota outras providências.
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DECRETO Nº 057/2005 DE 08/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2005
Designa os membros do grupo de trabalho para acompanhamento das ações do Projeto de construção dos prédios do Paço Municipal e dá outras providências
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DECRETO Nº 053/2005 DE 07/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 5 e 7, ARSE 71, QI - 2, Alameda 3, Loteamento Palmas, 2ª Etapa, fase I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 051/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 050/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências
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DECRETO Nº 049/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre Dispensa de licitação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1365 DE 01/03/2005
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providência
Diretoria de Tecnologia da Informação