Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1405 DE 16/12/2005
Altera as Leis nºs 1359 e 1360, ambas de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 330/2005 DE 15/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2005
Aprova o Regulamento para propaganda ao ar livre em engenhos dos tipos outdoor, painéis e mídias derivadas no Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 331/2005 DE 15/12/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, em favor de Ronaldo Lopes Castro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1404 DE 14/12/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar tempo para divulgação de campanha contra uso de drogas nos eventos que menciona.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1402 DE 14/12/2005
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
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