Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 251/2005 DE 13/10/2005
Aprova projeto de parcelamento do solo, na modalidade de desmembramento da gleba de terras, de propriedade da União Brasiliense de Educação e Cultura, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 252/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de Antônia Milhomem Barbosa.
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DECRETO Nº 253/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Osvaldo José Soares.
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DECRETO Nº 254/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria compulsória, em favor de JUVÊNCIO MACIEL DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 255/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de Maria do Carmo Ciqueira.
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DECRETO Nº 257/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Maria Ferreira Leite.
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DECRETO Nº 250/2005 DE 10/10/2005
Designa o Banco do Brasil para gerenciar o Sistema de Administração dos Recursos Municipais - SIAREM e adota outras providencias.
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DECRETO Nº 243/2005 DE 07/10/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 20 e 21, Quadra 5, Avenida Perimetral 4, Jardim Aureny II, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 249/2005 DE 07/10/2005
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
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