Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 171/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Conjunto HM 2, Alameda 11, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 173/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs HM 1.1/1, 1.1/2, 1.1/3 e 1.1/4 e 1.1/5, Conjunto L, ARSE 33, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 174/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes HM 1 e HM 2, Quadra ARSO 121, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 175/2005 DE 18/07/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 3, Conjunto HM-3, Alameda 5, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 176/2005 DE 18/07/2005
Altera o Decreto nº 111, de 13 de maio de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 166/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1, 2, 3, 4 e 5, Conjunto HM 4, Alamedas 11 e 32, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 177/2005 DE 18/07/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 178/2005 DE 18/07/2005
Fica concedida pensão em favor da menor Victória Costa Cursino, em decorrência da morte de Antônio Raimundo Ferreira Cursino
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DECRETO Nº 165/2005 DE 15/07/2005
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2010, e da outras providencias.
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