Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 82/2005 DE 08/04/2005
Regulamenta as atribuições do Cerimonial do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
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DECRETO Nº 80/2005 DE 07/04/2005
Dispõe sobre o uso de áreas públicas do Município de Palmas para instalação e funcionamento de quiosques e similares.
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DECRETO Nº 079/2005 DE 01/04/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2005
Altera o Decreto nº 6, de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providências
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DECRETO Nº 078/2005 DE 01/04/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2005
Decreta a nulidade do Decreto nº 401, de 22 de dezembro de 2004, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 076/2005 DE 31/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2005
Altera o Decreto nº 15, de 27 de janeiro de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 075/2005 DE 28/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2005
Regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta autárquica e fundacional do Município de Palmas, e dá outras providências
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DECRETO Nº 74/2005 DE 23/03/2005
Fixa os quantitativos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei nº 1365, de 1º de março de 2005.
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