Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 183/2005 DE 25/07/2005
Concede auxílio bolsa de estudo aos integrantes do Coral Municipal de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 185/2005 DE 25/07/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, em favor de Maria do Socorro Soares Meneses.
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DECRETO Nº 181/2005 DE 25/07/2005
Fica concedido ao BANCO ABN AMRO REAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, a permissão de uso do espaço localizado no Prédio da Secretaria de Obras, localizada na Avenida Teotônio Segurado, ACSU-SO 60, Conjunto 1, Lote nº 17.
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DECRETO Nº 180/2005 DE 20/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nº HM-9 e HM-10, Conjunto HM, Quadra ARSO 121, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 172/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 10, 11, 12, 13 e 14, QI-I, Alameda 9, Quadra ASRSE 105, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 168/2005 DE 18/07/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 67, Quadra ARSE 23, Conjunto QI-E, Alameda 5, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 169/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 10, Quadra 6, Loteamento Santa Fé, Taquaralto, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 170/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, Conjunto QI E, Quadra ASR-SE 115, Loteamento Palmas, 2ª etapa, fase II, nesta Capital, nos termos que especifica.
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