Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.279 DE 28/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei nº 1.406, de 16 de dezembro de 2005, que institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 27/12/2005
Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras previdências.
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DECRETO Nº 345/2005 DE 23/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 35 e 37, Quadra ARSE 22, Conjunto QI M, Alameda 10, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1409 DE 23/12/2005
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2006.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1413 DE 23/12/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Renato José Araújo Barbosa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1412 DE 23/12/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Messias de Souza.
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DECRETO Nº 346/2005 DE 23/12/2005
Aprova o remembramento dos lotes nºs 07 e 08, Conjunto QI-J da Quadra ASR-SE 95, nesta Capital, nos termos que especifica.
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