Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 99/2006 DE 08/05/2006
Nomeia os membros para comporem a Comissão de Julgamento de Infrações da Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade - ATTM da forma que especifica.
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DECRETO Nº 87/2006 DE 08/05/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E VALORIZAÇÃO DA VIDA.
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DECRETO Nº 91/2006 DE 08/05/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à ASSOCIAÇÃO MISSIOÁRIA EVANGELÍSTICA LUZ E VIDA AS NAÇÕES.
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DECRETO Nº 90/2006 DE 08/05/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à Casa de Oração Pentecostal El Shaddai de Palmas - COPES.
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DECRETO Nº 100/2006 DE 05/05/2006
Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Coordenação da Mulher, Direitos Humanos e Eqüidade e dá outras providências.
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DECRETO Nº 82/2006 DE 27/04/2006
Equipara o Chefe de Gabinete do Prefeito a ordenador de despesas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 78/2006 DE 24/04/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura da forma que especifica.
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DECRETO Nº 80/2006 DE 24/04/2006
Concede auxílio bolsa de complementação educacional aos estudantes do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins, na forma prevista no Convênio nº 06, de 23 de abril de 2004.
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DECRETO Nº 76/2006 DE 20/04/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação