Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 275/2005 DE 31/10/2005
Convoca a 1ª Conferência de Cultura Municipal de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 272/2005 DE 27/10/2005
Altera o Decreto nº 235, de 20 de setembro de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 273/2005 DE 27/10/2005
Nomeia os Membros Suplentes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Palmas - CODESP.
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DECRETO Nº 271/2005 DE 26/10/2005
Aprova o Regimento Interno e Organograma da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1395 DE 26/10/2005
Altera a Lei nº 1120, de 19 de junho de 2002, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1397 DE 26/10/2005
Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - PPE, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1392 DE 26/10/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Creche Ciranda Cirandinha e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1396 DE 26/10/2005
Institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Cooperação Internacional de Palmas.
Diretoria de Tecnologia da Informação