Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 04/2006 DE 13/01/2006
Delega atribuiçoes ao Secretário Municipal de Governo na forma que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 12/2006 DE 12/01/2006
Dispõe sobre permissão de uso da área, nos termos que especifica. BANCO ABN AMRO REAL S.A
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DECRETO Nº 27/2006 DE 06/01/2006
Reintegra ao serviço público o servidor ANYSSESIO CAVALCANTE SOUSA FILHO, aos quadros de funcionários do Município de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 27/2006 DE 06/01/2006
Reintegra ao serviço público o servidor ANYSSESIO CAVALCANTE SOUSA FILHO, aos quadros de funcionários do Município de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 05/2006 DE 05/01/2006
Prorrogar prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/2006 DE 04/01/2006
Convoca a 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 352/2005 DE 30/12/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, em favor de Nilson Francisco Lino.
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DECRETO Nº 354/2005 DE 30/12/2005
Acrescenta os imóveis que especifica na Planta de Valores Genéricos e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação