Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 221/2005 DE 02/09/2005
Fica doada a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do S.E.T.A
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DECRETO Nº 225/2005 DE 02/09/2005
Altera o Decreto nº 167, de 18 de julho de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 223/2005 DE 02/09/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, ARSO 53, Conjunto QI - 15, Alameda 9, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 227/2005 DE 02/09/2005
Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição, em favor de Severina dos Santos.
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DECRETO Nº 218/2005 DE 31/08/2005
Concede auxílio bolsa de complementação educacional para estudantes do Curso de Ciência da Computação da Universidade Federal do Tocantins, na forma prevista no Convênio nº 06, de 23 de abril de 2004.
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DECRETO Nº 217/2005 DE 30/08/2005
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 216/2005 DE 26/08/2005
Nomeia os Membros da Comissão de Revisão de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 215/2005 DE 26/08/2005
Altera o art. 66, do Regulamento do Código Tributário Municipal, aprovado pelo Decreto nº 74, de 3 de março de 2004.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 23/08/2005
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo das áreas que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação