Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 25/05/2005
Cria Programa para recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1368 DE 25/05/2005
Dá nome de professora BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA à Escola Municipal na 405 Norte.
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DECRETO Nº 121/2005 DE 19/05/2005
Fica regulamentada a Lei nº 1367, de 17 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.367 DE 17/05/2005
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 17/05/2005
Altera a Lei Complementar no 42, de 8 de novembro de 2001, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1366 DE 17/05/2005
Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 110/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 15, 16 e 17, Quadra 1, Loteamento Santa Fé, nesta Capital, nos termos que especifica.
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