Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 332/2005 DE 16/12/2005
Altera o Decreto nº 249, de 7 de outubro de 2005, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1405 DE 16/12/2005
Altera as Leis nºs 1359 e 1360, ambas de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 331/2005 DE 15/12/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, em favor de Ronaldo Lopes Castro.
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DECRETO Nº 330/2005 DE 15/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2005
Aprova o Regulamento para propaganda ao ar livre em engenhos dos tipos outdoor, painéis e mídias derivadas no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1404 DE 14/12/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar tempo para divulgação de campanha contra uso de drogas nos eventos que menciona.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1403 DE 14/12/2005
Dispõe sobre a instituição do Programa Turismo Educativo, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1402 DE 14/12/2005
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
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