Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 70/2006 DE 10/04/2006
Regulamenta a gratificação de produtividade dos Agentes de Vigilância Sanitária, lotados na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 67/2006 DE 05/04/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 68/2006 DE 05/04/2006
Suspende férias do servidor ORION MILHOMEM RIBEIRO, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 66/2006 DE 03/04/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de VALDIVINO PEREIRA DA COSTA.
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DECRETO Nº 63/2006 DE 31/03/2006
Aprova o organograma da Secretaria Municipal da Saúde da forma que especifica.
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DECRETO Nº 62/2006 DE 31/03/2006
Delega função administrativa à Servidora ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 64/2006 DE 31/03/2006
Homologa o resultado final do concurso de Ornamentação Natalina da forma que especifica.
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DECRETO Nº 58/2006 DE 30/03/2006
Autoriza o cancelamento de Escritura de Doação Sujeita a Encargo na forma que especifica.
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DECRETO Nº 57/2006 DE 30/03/2006
Equipara o Chefe de Gabinete do Prefeito e o Assessor de Comunicação a ordenadores de despesas, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação