Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
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DECRETO Nº 2.754 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.660, de 18 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 318/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano, realizada entre o Município de Palmas e o Sr. JOSÉ DIAS DE ANDRADE JÚNIOR.
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DECRETO Nº 312/2005 DE 08/12/2005
Dispõe sobre o Regulamento das Feiras Livres Municipais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 314/2005 DE 08/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de JOSÉ ANOR DAMASCENO.
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DECRETO Nº 306/2005 DE 06/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de BARTOLOMEU DE OLIVEIRA COSTA.
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DECRETO Nº 308/2005 DE 06/12/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 310/2005 DE 06/12/2005
Fica concedido ao Sr. FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSA, permissão de uso, a Título Precário, de quiosque localizado na Quadra 604 Sul, nesta Capital.
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DECRETO Nº 307/2005 DE 06/12/2005
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências.
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DECRETO Nº 309/2005 DE 06/12/2005
Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal do Trabalho e Cooperativismo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 305/2005 DE 06/12/2005
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supértite MARIZAN DE SOUZA ALMEIDA e pensão temporária aos filhos menores: JONAS XAVIER DE SOUZA ALMEIDA E JUSSARA XAVIER DE SOUZA ALMEIDA, por morte da Senhora VITALINA XAVIER DE SOUZA ALMEIDA.
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