Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 133/2006 DE 12/06/2006
Aprova o microparcelamento da Gleba de terras denominada Jardim Paulista, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 134/2006 DE 12/06/2006
Declara ponto facultativo o ponto, nos dias dos jogos da seleção brasileira de Futebol no período que especifica.
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DECRETO Nº 135/2006 DE 12/06/2006
Estabelece critérios para seleção de músicos componentes da Banda de Música Mirim do Município de palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1437 ANEXO DE 12/06/2006
Abre no Orçamento Fiscal do Município de Palmas, Crédito Adicional Especial no valor R$ 6.004.011,89 (seis milhões, quatro mil, onze reais e oitenta e nove centavos), para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 127/2006 DE 07/06/2006
Fica doada à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e desafetada da categoria de bens de uso comum do povo.
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DECRETO Nº 24/2006 DE 06/06/2006
Fica concedida aposentadoria em favor de ZELINDA TORRES CIRQUEIRA DA SILV.A
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DECRETO Nº 125/2006 DE 05/06/2006
Institui a cada membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, em efetivo exercício, uma remuneração pela participação nas reuniões, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 121/2006 DE 01/06/2006
Altera o Decreto nº 10, 14 de janeiro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal Escolar de Palmas.
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DECRETO Nº 119/2006 DE 29/05/2006
Reintegra o servidor WAGNER CERQUEIRA DA SILVA, aos quadros de funcionários do serviço público do Município de Palmas, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação