Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 145/2006 DE 19/06/2006
Desmembra das áreas públicas municipais, e aprova o empreendimento de Condomínio Residencial Fechado, localizado na Quadra ARNO 22, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase IV, Lote nº 1, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 148/2006 DE 19/06/2006
Decreta luto oficial pelo falecimento de Ana Cristina da Silva Sampaio.
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DECRETO Nº 147/2006 DE 19/06/2006
Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 151, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 146/2006 DE 19/06/2006
Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 152, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 144/2006 DE 19/06/2006
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 142/2006 DE 14/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO TOCANTINS.
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DECRETO Nº 140/2006 DE 14/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA BATISTA ÁGAPE DE PALMAS.
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DECRETO Nº 138/2006 DE 13/06/2006
Fica concedida pensão por morte em favor do Senhor PLÍNIO CARLOS RODRIGUES ARAUJO.
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