Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 37/2006 DE 24/02/2006
Suspensão de férias do servidor Divino Donizeti Borges Nogueira na forma que especifica.
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DECRETO Nº 034/2006 DE 23/02/2006
Regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
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DECRETO Nº 35/2006 DE 23/02/2006
Designa Comissão Especial de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 33/2006 DE 22/02/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 32/2006 DE 21/02/2006
Altera o Decreto nº 312, de 8 de dezembro de 2005, na parte que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 30/2006 DE 13/02/2006
Suspensão de férias do servidor David Gomes Pacine na forma que especifica.
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DECRETO Nº 25/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de MARIA DIAS DA SILVA LEITE.
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DECRETO Nº 23/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida pensão vitalícia por morte em favor da Senhora RAIMUNDA RIBEIRO REIS PEREIRA.
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