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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 408/2003 DE 30/11/2005
Regulamenta o art. 71, da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 300/2005 DE 29/11/2005
Aprova o Condomínio Residencial Fechado, localizado na Quadra ARNO 22, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase IV, nesta Capital e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 145/2006
de 19/06/2006
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DECRETO Nº 294/2005 DE 28/11/2005
Institui a Comissão para Avaliação e Análise de Processos de Concessão de Direito Real de Uso e revoga os Decretos nºs 165/04 e 362/04, e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 44/2006
de 14/03/2006
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DECRETO Nº 295/2005 DE 28/11/2005
Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Coordenação de Ciência, Tecnologia e Cooperação Internacional e dá outras providências.
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DECRETO Nº 297/2005 DE 28/11/2005
Designa membros para comporem a Comissão do Concurso Maratona de Talentos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 296/2005 DE 28/11/2005
Altera o Decreto nº 218, de 31 de agosto de 2005, na parte que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 218/2005
de 31/08/2005
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DECRETO Nº 288/2005 DE 21/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 5 e 7, Conjunto QIC-1, Alameda 5, Quadra ARSE 14, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 292/2005 DE 21/11/2005
Aprova o remembramento dos lotes 21, 22 e 23, da Conjunto QI 20, Quadra ARSO 32, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 289/2005 DE 21/11/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 1, Conjunto Lotes “L”, da Quadra ARSE 13, Alameda 2, nesta Capital, nos termos que específica.
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