Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 276/2006 DE 01/12/2006
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 272/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor VANDO MOREIRA DE SOUSA
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DECRETO Nº 273/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida pensão temporária por morte do ex-servidor ROBERTO FELÍCIO ADRIANO
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DECRETO Nº 266/2006 DE 28/11/2006
Tornar sem efeito a punição do servidor LUIZ AUGUSTO RUFO TURÍBIO da forma que especifica.
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DECRETO Nº 264/2006 DE 21/11/2006
Dispõe sobre contingenciamento de cargos em comissão e funções gratificadas.
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DECRETO Nº 262/2006 DE 21/11/2006
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e outras providências.
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DECRETO Nº 263/2006 DE 21/11/2006
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Especial de Inventário de Bens Móveis do Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 260/2006 DE 14/11/2006
Altera e acresce o Decreto nº 75, de 28 de março de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 257/2006 DE 10/11/2006
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAT.
Diretoria de Tecnologia da Informação