Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 324/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento do Título de Propriedade Pública em nome da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS LAVRADORES DE TAQUARUÇÚ - APLAT.
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DECRETO Nº 312/2005 DE 08/12/2005
Dispõe sobre o Regulamento das Feiras Livres Municipais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 314/2005 DE 08/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de JOSÉ ANOR DAMASCENO.
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DECRETO Nº 308/2005 DE 06/12/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 306/2005 DE 06/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de BARTOLOMEU DE OLIVEIRA COSTA.
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DECRETO Nº 309/2005 DE 06/12/2005
Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal do Trabalho e Cooperativismo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 310/2005 DE 06/12/2005
Fica concedido ao Sr. FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSA, permissão de uso, a Título Precário, de quiosque localizado na Quadra 604 Sul, nesta Capital.
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DECRETO Nº 307/2005 DE 06/12/2005
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências.
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DECRETO Nº 305/2005 DE 06/12/2005
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supértite MARIZAN DE SOUZA ALMEIDA e pensão temporária aos filhos menores: JONAS XAVIER DE SOUZA ALMEIDA E JUSSARA XAVIER DE SOUZA ALMEIDA, por morte da Senhora VITALINA XAVIER DE SOUZA ALMEIDA.
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