Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 02/12/2005
Altera o Uso do Solo dos Lotes nºs 1 e 2, Conjunto HM 2, Quadra ARNO 41, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 02/12/2005
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e do uso e ocupação do solo das áreas que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 02/12/2005
Altera art. 4º, inciso I, § 2º da Lei Complementar nº 35, de 9 de março de 2001, nos termos que específica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 02/12/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 02/12/2005
Altera o uso do solo denominada AESO 1, Área Privativa Destinada a Ensino, situada no Plano Diretor, Loteamento Palmas, 1ª Etapa, Fase V, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1399 DE 02/12/2005
Altera dispositivos da Lei nº 1.210, de 8 de julho de 2003, que institui e regulamenta a Escolarização da Alimentação nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.398 DE 01/12/2005
Institui o concurso anual de ornamentação natalina e dá outras providências
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DECRETO Nº 301/2005 DE 30/11/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 6, Quadra 52, Rua 5, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, Folha 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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