PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1420 DE 14/03/2006

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Aureny II.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1419 DE 14/03/2006

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor SÍLIO RODRIGUES.

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DECRETO Nº 42/2006 DE 13/03/2006

Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1418 DE 10/03/2006

Altera o Plano Plurianual 2006-2009 e abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 1401 de 14/12/2005

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DECRETO Nº 85/2006 DE 08/03/2006

Fica concedido o Direito Real de Uso ao CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ

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DECRETO Nº 40/2006 DE 02/03/2006

Nomeia os membros para comporem a Comissão de Julgamento de Infrações da Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade - ATTM.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 99/2006 de 08/05/2006

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DECRETO Nº 36-A/2006 DE 24/02/2006

Suspensão das férias do servidor Gustavo Jaime Perpetuo Coelho na forma que especifica.

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DECRETO Nº 36/2006 DE 24/02/2006

Declara ponto facultativo nas datas que especifica.

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DECRETO Nº 38/2006 DE 24/02/2006

Dispõe sobre Permissão de uso da área que especifica e dá outras providências. BANCO DO BRASIL S.A

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