Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1395 DE 26/10/2005
Altera a Lei nº 1120, de 19 de junho de 2002, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1396 DE 26/10/2005
Institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Cooperação Internacional de Palmas.
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DECRETO Nº 271/2005 DE 26/10/2005
Aprova o Regimento Interno e Organograma da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1397 DE 26/10/2005
Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - PPE, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1394 DE 26/10/2005
Cria o Programa de Estímulo ao Estágio Você Estagiando - PVE, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1394 DE 26/10/2005
Cria o Programa de Estímulo ao Estágio Você Estagiando - PVE, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1393 DE 26/10/2005
Altera o art. 1º da Lei nº 1335, de 21 de outubro de 2004, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1392 DE 26/10/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Creche Ciranda Cirandinha e dá outras providências.
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