Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 195/2006 DE 01/08/2006
Aprova o microparcelamento das Quadras T-13 e T-23, Gleba 7, Loteamento Taquari, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 193/2006 DE 31/07/2006
Reintegra a servidora CORACY DIAS BARBOSA, aos quadros de funcionários do serviço público do Município de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 190/2006 DE 28/07/2006
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Direta e Indireta.
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DECRETO Nº 188/2006 DE 27/07/2006
Aprova o Regulamento do Distrito Industrial de Taquaralto e dá outras providências.
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DECRETO Nº 189/2006 DE 27/07/2006
Fica aprovado o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas.
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DECRETO Nº 187/2006 DE 26/07/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 182/2006 DE 18/07/2006
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 181/2006 DE 18/07/2006
Aprova o Regimento Interno e o Organograma do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 183/2006 DE 18/07/2006
Reconduz o servidor Sr. ESPEDITO MACHADO DA SILVA, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação