PESQUISA LEI

Últimas Leis

DECRETO Nº 70/2006 DE 10/04/2006

Regulamenta a gratificação de produtividade dos Agentes de Vigilância Sanitária, lotados na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

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DECRETO Nº 68/2006 DE 05/04/2006

Suspende férias do servidor ORION MILHOMEM RIBEIRO, na forma que especifica.

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DECRETO Nº 67/2006 DE 05/04/2006

Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.

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DECRETO Nº 66/2006 DE 03/04/2006

Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de VALDIVINO PEREIRA DA COSTA.

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DECRETO Nº 62/2006 DE 31/03/2006

Delega função administrativa à Servidora ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA na forma que especifica.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 158/2007 de 29/08/2007

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DECRETO Nº 64/2006 DE 31/03/2006

Homologa o resultado final do concurso de Ornamentação Natalina da forma que especifica.

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DECRETO Nº 63/2006 DE 31/03/2006

Aprova o organograma da Secretaria Municipal da Saúde da forma que especifica.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1426 DE 30/03/2006

Declara de Utilidade Pública a Associação da Creche da Mamãe - ACC.

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DECRETO Nº 60/2006 DE 30/03/2006

Autoriza o cancelamento de Escritura Pública de Doação Sujeita a Encargo na forma que especifica.

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