Aprova o desmembramento da Quadra AASE 50, situada à Avenida Teotônio Segurado, Loteamento Palmas, 1ª etapa, Fase II, nesta
Capital, da forma que especifica.
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 18 e 20, Quadra ARSE 33, Conjunto QI-L, Alameda 1, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase 1, nesta Capital e dá outras providências.
Fica homologado o resultado final do Concurso Público N° 001/2005 para o provimento do Cargo de Auditor de Rendas, Código 111, consoante relação nominal dos candidatos aprovados e respectivas classificações, na forma do Anexo único deste Decreto.