Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 333/2005 DE 19/12/2005
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1405 DE 16/12/2005
Altera as Leis nºs 1359 e 1360, ambas de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.406 DE 16/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/12/2005
Institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1406 DE 16/12/2005
Institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 332/2005 DE 16/12/2005
Altera o Decreto nº 249, de 7 de outubro de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 331/2005 DE 15/12/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, em favor de Ronaldo Lopes Castro.
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