Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 287/2005 DE 21/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 17 e 18, da Quadra ARNE 24, Conjunto QI-14, Alameda 26, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase III, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 286/2005 DE 17/11/2005
Concede auxílio bolsa de complementação educacional aos estudantes do Curso de Pedagogia e Ciência da Computação da Universidade Federal do Tocantins, na forma prevista no Convênio n.º 06, de 23 de abril de 2004.
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DECRETO Nº 285/2005 DE 09/11/2005
Altera o Decreto nº 199, de 11 de agosto de 2005 na parte que fixa os quantitativos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei nº 1365, de 1º de março de 2005.
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DECRETO Nº 315/2006 DE 08/11/2005
Aprova o remembramento dos lotes nºs 1 e 3, da Conjunto QR-07, Alameda 2, da Quadra ARSE 41, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 280/2005 DE 08/11/2005
Aprova o desmembramento de uma área de 2.000,00m², da Quadra AASE 50, situada à Av. Teotônio Segurado, Loteamento Palmas, 1ª etapa, Fase II, neste Município, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 283/2005 DE 08/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs HM 4-A e HM 4-B, Conjunto L, Quadra ARSE 23, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 282/2005 DE 08/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1, 2, 3, 4 e 5, Quadra ASRSE 95, Conjunto QI-F, Alameda 11, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 284/2005 DE 08/11/2005
Institui Comissão Especial para revisionar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Quadro Geral da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 281/2005 DE 08/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 13 e 14, Quadra ASRSE 115, Conjunto QI-F, Alameda 8, nesta Capital, nos termos que especifica.
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