Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 220/2006 DE 15/09/2006
Concede gozo de férias ao servidor DANILO DE MELO SOUZA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 218/2006 DE 11/09/2006
Institui Comissão Especial de Licitação, Modalidade Leilão e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 06/09/2006
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 06/09/2006
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e da Lei que dispõe sobre a Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1448 DE 06/09/2006
Dá nova redação à Lei nº 1181, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do Programa Cartão do Estudante, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1447 DE 06/09/2006
Extingue Créditos Tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, concede remissão nas condições que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1446 DE 05/09/2006
Altera a Lei nº 1430, de 17 de abril de 2006, que trata do Regime de Adiantamento no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 213/2006 DE 05/09/2006
Altera o Decreto nº 99, de 8 de maio de 2006, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 210/2006 DE 31/08/2006
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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