Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 344/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 1, 2, 3 e 4, Quadra ARNE 54, Conjunto QC 4, Alameda 5, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 22/12/2005
Dispõe sobre a Junta de Recursos Fiscais - JUREF, regula o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.
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DECRETO Nº 337/2005 DE 22/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil, e o Coordenador da Coordenação Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.407 DE 22/12/2005
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Guarda Metropolitana e dá outras providências.
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DECRETO Nº 341/2005 DE 22/12/2005
Aprova o desmembramento de um Lote de terras para construção urbana de número NW/ SW B, Quadra AV., Loteamento Jardim Aureny I, nesta Capital, com área total 579.434,95 m², nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 339/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 35 e 37, Quadra ACNE 1, Conjunto 1, Rua NE 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 336/2005 DE 21/12/2005
Regulamenta o Art. 80, inciso XV, da Lei Complementar 042, de 08 de novembro de 2001 e institui auxilio alimentação.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 20/12/2005
Autoriza a doação das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 334/2005 DE 19/12/2005
Fica concedida pensão por morte em favor de Marcos Augusto da Costa, viúvo da ex-servidora, Virginia Mônica Nery Parente da Costa, juntamente com seus 3 (três) filhos menores, Vellut da Costa Melo Thiago Nery Parente, Taynara Lays Nery Parente da Costa e Raphael Nery Parente da Costa.
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