Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1412 DE 23/12/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Messias de Souza.
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DECRETO Nº 345/2005 DE 23/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 35 e 37, Quadra ARSE 22, Conjunto QI M, Alameda 10, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1413 DE 23/12/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Renato José Araújo Barbosa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1408 DE 22/12/2005
Institui o Programa de Reciclagem de entulhos de construção civil e da outras providências no Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 22/12/2005
Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios do Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
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DECRETO Nº 342/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 3, 4 e 5, Quadra 5, Rua 12, Loteamento Jardim Aureny II, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 340/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 3B e 3C, Rua 8, Taquaruçu, nesta Capital, nos termos que especifica.
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