Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 02/12/2005
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e do uso e ocupação do solo das áreas que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 02/12/2005
Altera o uso do solo denominada AESO 1, Área Privativa Destinada a Ensino, situada no Plano Diretor, Loteamento Palmas, 1ª Etapa, Fase V, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 02/12/2005
Altera o Uso do Solo dos Lotes nºs 1 e 2, Conjunto HM 2, Quadra ARNO 41, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1399 DE 02/12/2005
Altera dispositivos da Lei nº 1.210, de 8 de julho de 2003, que institui e regulamenta a Escolarização da Alimentação nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 02/12/2005
Altera art. 4º, inciso I, § 2º da Lei Complementar nº 35, de 9 de março de 2001, nos termos que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.398 DE 01/12/2005
Institui o concurso anual de ornamentação natalina e dá outras providências
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DECRETO Nº 408/2003 DE 30/11/2005
Regulamenta o art. 71, da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 301/2005 DE 30/11/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 6, Quadra 52, Rua 5, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, Folha 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 300/2005 DE 29/11/2005
Aprova o Condomínio Residencial Fechado, localizado na Quadra ARNO 22, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase IV, nesta Capital e dá outras providências.
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