Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 236/2006 DE 24/10/2006
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 234/2006 DE 23/10/2006
Prorrogar por mais 1 (um) ano o Concurso Público realizado em 2005 para provimento do cargo de Auditor de Rendas, que compõe o quadro geral de servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, de acordo com o item 12, subitem 12.7, das Disposições Finais do Edital nº 01,de 6 de maio de 2005, homologado através do Decreto nº 277, de 1º de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 2.036, de 3 de novembro de 2005.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1450 DE 20/10/2006
Dispõe sobre a concessão de passes livres aos Militares do Corpo de Bombeiros, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1451 DE 20/10/2006
Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos da Biblioteca Pública Municipal e das unidades bibliotecárias da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1449 DE 20/10/2006
Dispõe sobre a reorganização da estrutura operacional da Secretaria Municipal da Educação e Cultura - SEMEC, Secretaria Municipal da Saúde - SEMUS, Agência Municipal de Serviços Públicos - AGESP e Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade - ATTM e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 19/10/2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências.
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DECRETO Nº 232/2006 DE 15/10/2006
Fica concedida pensão em favor do cônjuge JOÃO BATISTA MARIANO DE BRITO, e aos filhos menores JOÃO PEDRO SAMPAIO MARIANO DE BRITO, GUILHERME SAMPAIO MARIANO DE BRITO E GUSTAVO SAMPAIO MARIANO DE BRITO, por morte de ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO DE BRITO.
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DECRETO Nº 224/2006 DE 28/09/2006
Fica concedida a Cessão de Uso de uma Área Pública Municipal d à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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