Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 352/2005 DE 30/12/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, em favor de Nilson Francisco Lino.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1415 DE 29/12/2005
Altera o § 2º, do art. 1º, da Lei nº 416, de 6 de agosto de 1993, que estabelece normas para declaração, como de utilidade pública, das entidades civis constituídas no Município.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1414 DE 29/12/2005
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1416 DE 29/12/2005
Cria o Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.417 DE 29/12/2005
Institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, dispondo sobre cargos e vencimentos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.279 DE 28/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei nº 1.406, de 16 de dezembro de 2005, que institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 27/12/2005
Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras previdências.
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DECRETO Nº 346/2005 DE 23/12/2005
Aprova o remembramento dos lotes nºs 07 e 08, Conjunto QI-J da Quadra ASR-SE 95, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1409 DE 23/12/2005
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2006.
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