Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 314/2005 DE 08/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de JOSÉ ANOR DAMASCENO.
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DECRETO Nº 308/2005 DE 06/12/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 305/2005 DE 06/12/2005
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supértite MARIZAN DE SOUZA ALMEIDA e pensão temporária aos filhos menores: JONAS XAVIER DE SOUZA ALMEIDA E JUSSARA XAVIER DE SOUZA ALMEIDA, por morte da Senhora VITALINA XAVIER DE SOUZA ALMEIDA.
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DECRETO Nº 309/2005 DE 06/12/2005
Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal do Trabalho e Cooperativismo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 307/2005 DE 06/12/2005
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências.
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DECRETO Nº 306/2005 DE 06/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de BARTOLOMEU DE OLIVEIRA COSTA.
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DECRETO Nº 310/2005 DE 06/12/2005
Fica concedido ao Sr. FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSA, permissão de uso, a Título Precário, de quiosque localizado na Quadra 604 Sul, nesta Capital.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 02/12/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação