Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 257/2006 DE 10/11/2006
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAT.
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DECRETO Nº 256/2006 DE 09/11/2006
Estabelece normas e procedimentos para a implantação e uso do Sistema de Bilhetagem Eletrônica-SIBE e adota outras providências.
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DECRETO Nº 255/2006 DE 08/11/2006
Institui Comissão Especial para leilão de bens inservíveis desta municipalidade da forma que especifica.
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DECRETO Nº 251/2006 DE 01/11/2006
Revoga o Decreto nº 360, de 5 de novembro de 2004, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 253/2006 DE 01/11/2006
Aprova o microparcelamento da Quadra denominada ARSO 131, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 250/2006 DE 31/10/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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DECRETO Nº 249/2006 DE 31/10/2006
Dispõe sobre o Processo Misto de Escolha dos Diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 244/2006 DE 30/10/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Estudos Pró-Criação da Fundação Municipal da Cultura, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 247/2006 DE 30/10/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora ALBERTINA PIRES NUNES ALVES.
Diretoria de Tecnologia da Informação