Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1467 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Servidores do Palácio Araguaia - ASPA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1462 DE 02/04/2007
Dá nome de Creche Vilmar de Araújo Mendes à Unidade da 403 Norte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1470 DE 02/04/2007
Dispõe sobre o parcelamento das multas de trânsito da cidade de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 02/04/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2007
Altera o uso do solo da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1468 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Cidadania.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1465 DE 02/04/2007
Dispõe sobre a criação das Companhias: de Ballet Municipal, de Balé Popular do Tocantins, de Dança Contemporânea, da Orquestra Sinfônica, da Banda Sinfônica Municipal, do Coral Municipal e da Companhia de Teatro Municipal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 02/04/2007
Dispõe sobre a desafetação de parte da rotatória - Praça Siqueira Campos e do sistema viário que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 38 DE 29/03/2007
Concede aposentadoria por idade em favor de NOLBERTO DA ROCHA SILVA na forma que especifica.
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