Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 323/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Pública em nome do Sr. OLTAMY BORGES DE QUEIROZ.
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DECRETO Nº 322/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento do Título de Propriedade Pública em nome da Sr. EDNO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO.
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DECRETO Nº 320/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento do Título de Propriedade Pública em nome da Sra. MARIA DINIZ DA SILVA.
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DECRETO Nº 319/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública em nome do Sr. JOSÉ PEREIRA NASCIMENTO.
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DECRETO Nº 318/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano, realizada entre o Município de Palmas e o Sr. JOSÉ DIAS DE ANDRADE JÚNIOR.
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DECRETO Nº 327/2005 DE 12/12/2005
Fica instituída Comissão de Processo Administrativo, constituída por 3 (três) membros, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar relatório conclusivo acerca da possibilidade de decretação da caducidade da outorga, sob a forma de concessão, para a exploração dos serviços de água e esgoto neste município, em face de inobservância de procedimento licitatório, bem como transferência do controle do capital social da concessionária sem a anuência do poder concedente e outras eventuais irregularidades. – SANEATINS;
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DECRETO Nº 326/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública em nome do Sr. WANDERLEI BARBOSA CASTRO.
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DECRETO Nº 317/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Pública em nome da Sra. MARIA APARECIDA ROMANIELO.
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DECRETO Nº 312/2005 DE 08/12/2005
Dispõe sobre o Regulamento das Feiras Livres Municipais e dá outras providências.
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