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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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DECRETO Nº 11/2006 DE 17/01/2006
Dispõe sobre a competência da Diretoria de Tecnologia da Informação e regulamenta as ações correlatas.
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DECRETO Nº 10 DE 17/01/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2006
Suspende férias do servidor MANOEL ODIR ROCHA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/2006 DE 17/01/2006
Suspende férias do servidor MANOEL ODIR ROCHA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 16/01/2006 DE 15/01/2006
Revoga o art. 6.º do Decreto n.º 1.131, de 03 de julho de 2001.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 98/2007
de 31/05/2007
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DECRETO Nº 03/2006 DE 13/01/2006
Altera o Decreto nº 312, de 8 de dezembro de 2005, na parte que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 312/2005
de 08/12/2005
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DECRETO Nº 04/2006 DE 13/01/2006
Delega atribuiçoes ao Secretário Municipal de Governo na forma que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 060/2009
de 11/03/2009
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DECRETO Nº 12/2006 DE 12/01/2006
Dispõe sobre permissão de uso da área, nos termos que especifica. BANCO ABN AMRO REAL S.A
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 181/2005
de 25/07/2005
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DECRETO Nº 02/2006 DE 09/01/2006
Ficam suspensas as férias do servidor DEOCLECIANO GOMES
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DECRETO Nº 27/2006 DE 06/01/2006
Reintegra ao serviço público o servidor ANYSSESIO CAVALCANTE SOUSA FILHO, aos quadros de funcionários do Município de Palmas, da forma que especifica.
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