Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 270/2006 DE 01/12/2006
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP e adota outras providências.
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DECRETO Nº 274/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de RITA GOMES DA SILVA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1452 DE 01/12/2006
Denomina de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DOS SANTOS, o Centro de Educação Infantil da Quadra 1105 Sul.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1453 DE 01/12/2006
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Servidores do PRODIVINO.
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DECRETO Nº 266/2006 DE 28/11/2006
Tornar sem efeito a punição do servidor LUIZ AUGUSTO RUFO TURÍBIO da forma que especifica.
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DECRETO Nº 262/2006 DE 21/11/2006
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e outras providências.
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DECRETO Nº 264/2006 DE 21/11/2006
Dispõe sobre contingenciamento de cargos em comissão e funções gratificadas.
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DECRETO Nº 263/2006 DE 21/11/2006
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Especial de Inventário de Bens Móveis do Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 260/2006 DE 14/11/2006
Altera e acresce o Decreto nº 75, de 28 de março de 2005, na parte que especifica.
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