Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1454 DE 07/12/2006
Dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Palmas para Igualdade Racial e dá outras providências.
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DECRETO Nº 279/2006 DE 06/12/2006
Fica delegado poder ao Procurador Geral do Município para assinar documentos de transferências de veículos e máquinas agrícolas e terraplenagem, arrematados no Leilão previsto no Edital nº 02/2006.
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DECRETO Nº 277/2006 DE 06/12/2006
Fica concedida pensão em favor do Senhor JOSÉ RIBAMAR DE GOMES BARROS, cônjuge da ex-servidora, por morte de TERESA LINO FONSECA BARROS.
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DECRETO Nº 273/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida pensão temporária por morte do ex-servidor ROBERTO FELÍCIO ADRIANO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 01/12/2006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar em pagamento de indenização, imóveis no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 275/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora NATALIA ALVES DE OLIVEIRA SOARES.
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DECRETO Nº 276/2006 DE 01/12/2006
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 272/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor VANDO MOREIRA DE SOUSA
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DECRETO Nº 271/2006 DE 01/12/2006
Dispõe sobre a permissão de uso do quiosque, localizado na praça da quadra da 1004 Sul (antiga ARSE 101), nesta Capital, nos termos que especifica.
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