Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 19/2006 DE 30/01/2006
Promove os 5 (cinco) Procuradores do Município, nomeados por força do Decreto 059/92.
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DECRETO Nº 13 DE 26/01/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2006
Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 13/2006 DE 26/01/2006
Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 15/2006 DE 26/01/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de ANTÔNIO AUGUSTO MACHADO MAGALHÃES
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DECRETO Nº 07/2006 DE 17/01/2006
Institui Comissão Especial de Licitação para atuar nos casos de alienação de imóveis públicos Municipais.
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DECRETO Nº 08/2006 DE 17/01/2006
Estabelece obrigatoriedade de autorização do Chefe do Poder Executivo para a prática que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 011/2006 DE 17/01/2006
Dispõe sobre a competência da Diretoria de Tecnologia da Informação e regulamenta as ações correlatas.
Diretoria de Tecnologia da Informação