Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
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DECRETO Nº 2.754 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.660, de 18 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 60/2006 DE 30/03/2006
Autoriza o cancelamento de Escritura Pública de Doação Sujeita a Encargo na forma que especifica.
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EMENDA Nº 052 DE 28/03/2006
Emenda a Lei Orgânica de nº 052/99 de 28 de março de 2006 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 55/2006 DE 27/03/2006
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 53/2006 DE 22/03/2006
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas - TO, instituído pela Lei nº 1384, de 06 de setembro de 2005.
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DECRETO Nº 48/2006 DE 16/03/2006
Autoriza o cancelamento de Escritura de Compra e Venda de Imóvel Urbano na forma que especifica.
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DECRETO Nº 50/2006 DE 16/03/2006
Autoriza o cancelamento de Escritura de Doação Sujeita a Encargo na forma que especifica.
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DECRETO Nº 47/2006 DE 16/03/2006
Autoriza o cancelamento de Escritura de Doação Sujeita a Encargo na forma que especifica.
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DECRETO Nº 49/2006 DE 16/03/2006
Autoriza o cancelamento do Título de Propriedade na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1421 DE 14/03/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares.
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