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DECRETO Nº 148/2006 DE 19/06/2006

Decreta luto oficial pelo falecimento de Ana Cristina da Silva Sampaio.

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DECRETO Nº 145/2006 DE 19/06/2006

Desmembra das áreas públicas municipais, e aprova o empreendimento de Condomínio Residencial Fechado, localizado na Quadra ARNO 22, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase IV, Lote nº 1, nesta Capital e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 300/2005 de 29/11/2005

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DECRETO Nº 144/2006 DE 19/06/2006

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência do Município de Palmas, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 147/2006 DE 19/06/2006

Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 151, nesta Capital, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 146/2006 DE 19/06/2006

Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 152, nesta Capital, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 140/2006 DE 14/06/2006

Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA BATISTA ÁGAPE DE PALMAS.

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DECRETO Nº 142/2006 DE 14/06/2006

Fica concedido o Direito Real de Uso à ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO TOCANTINS.

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DECRETO Nº 139/2006 DE 13/06/2006

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

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DECRETO Nº 138/2006 DE 13/06/2006

Fica concedida pensão por morte em favor do Senhor PLÍNIO CARLOS RODRIGUES ARAUJO.

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