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DECRETO Nº 32/2006 DE 21/02/2006

Altera o Decreto nº 312, de 8 de dezembro de 2005, na parte que especifica e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 312/2005 de 08/12/2005

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DECRETO Nº 30/2006 DE 13/02/2006

Suspensão de férias do servidor David Gomes Pacine na forma que especifica.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1455 ANEXO -DEMONSTRATIVO III- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADO COM ASM FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES DE 08/02/2006

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DECRETO Nº 22/2006 DE 06/02/2006

Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de GENY DE SOUSA DO NASCIMENTO.

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DECRETO Nº 28/2006 DE 06/02/2006

Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de VALDENICE FERNANDES RÊGO

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DECRETO Nº 23/2006 DE 06/02/2006

Fica concedida pensão vitalícia por morte em favor da Senhora RAIMUNDA RIBEIRO REIS PEREIRA.

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Este(a) decreto é alterada pelo(a) decreto nº 06/2007 de 05/02/2007

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DECRETO Nº 25/2006 DE 06/02/2006

Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de MARIA DIAS DA SILVA LEITE.

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DECRETO Nº 26/2006 DE 06/02/2006

Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de FRANCISO LUIZ DA SILVA.

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DECRETO Nº 16 DE 30/01/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2006

Revoga o art. 6.º do Decreto n.º 1.131, de 03 de julho de 2001.

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