Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 20/12/2005
Autoriza a doação das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 333/2005 DE 19/12/2005
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.
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DECRETO Nº 334/2005 DE 19/12/2005
Fica concedida pensão por morte em favor de Marcos Augusto da Costa, viúvo da ex-servidora, Virginia Mônica Nery Parente da Costa, juntamente com seus 3 (três) filhos menores, Vellut da Costa Melo Thiago Nery Parente, Taynara Lays Nery Parente da Costa e Raphael Nery Parente da Costa.
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DECRETO Nº 332/2005 DE 16/12/2005
Altera o Decreto nº 249, de 7 de outubro de 2005, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1406 DE 16/12/2005
Institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1405 DE 16/12/2005
Altera as Leis nºs 1359 e 1360, ambas de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.406 DE 16/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/12/2005
Institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar e dá outras providências.
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