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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...

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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...

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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...

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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...

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TODAS AS LEIS

DECRETO Nº 73/2007 DE 10/05/2007

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 73, DE 10 DE MAIO DE 2007.

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DECRETO Nº 81/2007 DE 10/05/2007

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 81, DE 10 DE MAIO DE 2007.

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DECRETO Nº 74/2007 DE 10/05/2007

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 74, DE 10 DE MAIO DE 2007.

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DECRETO Nº 84/2007 DE 10/05/2007

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 84, DE 10 DE MAIO DE 2007

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DECRETO Nº 59/2007 DE 02/05/2007

Art. 1º Fica concedida aposentadoria por invalidez a Srª EURIPA DE JESUS SILVA.

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DECRETO Nº 60/2007 DE 02/05/2007

Fica concedida pensão temporária por morte da ex-servidora SUELI PEREIRA ALMEIDA RECHE

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Este(a) decreto é alterada pelo(a) decreto nº 1.134 de 06/11/2015

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Este(a) decreto é alterada pelo(a) decreto nº 198/2008 de 14/11/2008

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DECRETO Nº 063/2007 DE 02/05/2007

Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, da forma especifica.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 17/08/2011 de 17/08/2011

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 153/2006 de 23/06/2006

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LEI ORDINÁRIA Nº 1475 DE 02/05/2007

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcos de Souza Costa.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 02/05/2007

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 37, de 5 de julho de 2001 e dá outras providências.

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Este(a) lei complementar é revogada pelo(a) lei complementar nº 185 de 10/06/2009

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Este(a) lei complementar altera o(a) lei complementar nº 37 de 05/07/2001

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