Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 85/2006 DE 08/03/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso ao CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ
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DECRETO Nº 40/2006 DE 02/03/2006
Nomeia os membros para comporem a Comissão de Julgamento de Infrações da Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade - ATTM.
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DECRETO Nº 38/2006 DE 24/02/2006
Dispõe sobre Permissão de uso da área que especifica e dá outras providências. BANCO DO BRASIL S.A
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DECRETO Nº 37/2006 DE 24/02/2006
Suspensão de férias do servidor Divino Donizeti Borges Nogueira na forma que especifica.
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DECRETO Nº 36-A/2006 DE 24/02/2006
Suspensão das férias do servidor Gustavo Jaime Perpetuo Coelho na forma que especifica.
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DECRETO Nº 034/2006 DE 23/02/2006
Regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
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DECRETO Nº 35/2006 DE 23/02/2006
Designa Comissão Especial de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 33/2006 DE 22/02/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação