Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 22/12/2005
Dispõe sobre a Junta de Recursos Fiscais - JUREF, regula o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.
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DECRETO Nº 344/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 1, 2, 3 e 4, Quadra ARNE 54, Conjunto QC 4, Alameda 5, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 337/2005 DE 22/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil, e o Coordenador da Coordenação Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 342/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 3, 4 e 5, Quadra 5, Rua 12, Loteamento Jardim Aureny II, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 339/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 35 e 37, Quadra ACNE 1, Conjunto 1, Rua NE 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 22/12/2005
Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios do Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
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DECRETO Nº 336/2005 DE 21/12/2005
Regulamenta o Art. 80, inciso XV, da Lei Complementar 042, de 08 de novembro de 2001 e institui auxilio alimentação.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 20/12/2005
Autoriza a doação das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 333/2005 DE 19/12/2005
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.
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