Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 159/2006 DE 28/06/2006
Fica delegado ao Procurador Geral do Município, poderes para a prática de atos administrativos de:
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DECRETO Nº 157/2006 DE 26/06/2006
Fica concedida à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE DEFESA DA CIDADANIA, permissão de uso da praça do Espaço Cultural, para realização da FENAP – Feira Nacional de Administração Pública.
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DECRETO Nº 154/2006 DE 23/06/2006
Designa membros para comporem a Comissão Especial de Planejamento do Concurso Maratona de Talentos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 153/2006 DE 23/06/2006
Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e o Coordenador da Coordenação Municipal de Defesa Civil da forma que especifica.
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DECRETO Nº 152/2006 DE 23/06/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 151/2006 DE 23/06/2006
Nomeia os Membros da Comissão Municipal Compra Direta Local da Agricultura Familiar - CDLAF, do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal - PAA, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 155/2006 DE 23/06/2006
Reintegra a servidora RAFAELLA DIAS SIQUEIRA DE SOUSA PÓVOA, aos quadros de funcionários do serviço público do Município de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 150/2006 DE 21/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso a ASSOCIAÇÃO FILHOS RAIOS DE SOL.
Diretoria de Tecnologia da Informação