Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1423 DE 14/03/2006
Institui bolsa de incentivo à educação musical dos integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.424 DE 14/03/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2006
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Palmas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 44/2006 DE 14/03/2006
Nomeia Presidente da Comissão Especial de Licitação para atuar nos casos de alienação de imóveis públicos Municipais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1420 DE 14/03/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Aureny II.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1422 DE 14/03/2006
Denomina de Conselheiro Antônio Gonçalves de Carvalho Filho a Escola Municipal, localizada na Quadra 1103 Sul, Alameda 14, Lote nº 1, APM 17 e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 14/03/2006
Cria Fundo de Manutenção da Iluminação Pública - FUMIP e dá outras providências.
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DECRETO Nº 42/2006 DE 13/03/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1418 DE 10/03/2006
Altera o Plano Plurianual 2006-2009 e abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.
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