Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 10/2007 DE 05/02/2007
Fica doada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Tocantins os bens imóveis denominados
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DECRETO Nº 05/2007 DE 01/02/2007
Suspende férias do servidor MILTON NERIS de SANTANA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/2007 DE 01/02/2007
Disciplina o processo contencioso-administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 03/2007 DE 31/01/2007
Dispõe sobre a nomeação do Diretor da Escola Municipal Boa Esperança e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 02/01/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1457 DE 29/12/2006
Altera a Lei nº 1401, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
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DECRETO Nº 291/2006 DE 29/12/2006
Fica doada à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA.
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DECRETO Nº 289/2006 DE 29/12/2006
Fica concedida pensão em favor da Senhora RAIMUNDA FONTES MOREIRA, cônjuge supérstite do ex-servidor, por morte de JOÃO EVANGELISTA HENRIQUE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1459 DE 29/12/2006
Dispõe sobre o projeto “Bolsas de Incentivo à Formação e Especialização Lato Sensu” dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Palmas e dá outras providências.
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