Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 195/2006 DE 01/08/2006
Aprova o microparcelamento das Quadras T-13 e T-23, Gleba 7, Loteamento Taquari, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 193/2006 DE 31/07/2006
Reintegra a servidora CORACY DIAS BARBOSA, aos quadros de funcionários do serviço público do Município de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 190/2006 DE 28/07/2006
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Direta e Indireta.
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DECRETO Nº 189/2006 DE 27/07/2006
Fica aprovado o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas.
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DECRETO Nº 188/2006 DE 27/07/2006
Aprova o Regulamento do Distrito Industrial de Taquaralto e dá outras providências.
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DECRETO Nº 187/2006 DE 26/07/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 181/2006 DE 18/07/2006
Aprova o Regimento Interno e o Organograma do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 182/2006 DE 18/07/2006
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 183/2006 DE 18/07/2006
Reconduz o servidor Sr. ESPEDITO MACHADO DA SILVA, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação