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DECRETO Nº 27/2006 DE 06/01/2006

Reintegra ao serviço público o servidor ANYSSESIO CAVALCANTE SOUSA FILHO, aos quadros de funcionários do Município de Palmas, da forma que especifica.

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DECRETO Nº 05/2006 DE 05/01/2006

Prorrogar prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.

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DECRETO Nº 01/2006 DE 04/01/2006

Convoca a 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências.

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DECRETO Nº 349/2005 DE 30/12/2005

Dispõe sobre delegação de atribuições que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 356/2005 DE 30/12/2005

Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano realizada entre o Município de Palmas e o Sr. RAIMUNDO RODRIGUES ALVES.

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DECRETO Nº 355/2005 DE 30/12/2005

Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição em favor de RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA.

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DECRETO Nº 354/2005 DE 30/12/2005

Acrescenta os imóveis que especifica na Planta de Valores Genéricos e adota outras providências.

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DECRETO Nº 353/2005 DE 30/12/2005

Fixa os valores das taxas que especifica, para o exercício de 2006, e adota outras providências.

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DECRETO Nº 352/2005 DE 30/12/2005

Fica concedida aposentadoria por invalidez, em favor de Nilson Francisco Lino.

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