Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1477 DE 23/05/2007
Dá-se o nome de Praça da Amizade, à praça que está sendo construída na Quadra 403 Sul (Arso 41) na APM 06, nesta Capital.
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DECRETO Nº 94/2007 DE 21/05/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 93/2007 DE 21/05/2007
Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1476 DE 17/05/2007
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo e adota outras providências.
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DECRETO Nº 90/2007 DE 16/05/2007
Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 89/2007 DE 16/05/2007
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Políticas Sociais da forma que especifica.
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DECRETO Nº 91/2007 DE 16/05/2007
Dispõe sobre concessão de direito real de uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 87/2007 DE 15/05/2007
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.
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