Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 28/2007 DE 13/03/2007
Ficam ampliados os usos admitidos das Quadras ALC-NO 33 e ALC-NO 43, previstos na Lei nº 386/93.
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DECRETO Nº 27/2007 DE 13/03/2007
Amplia os usos admitidos da Quadra ALC-SO 141-A e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1461 DE 13/03/2007
Altera a Lei nº. 44, de 21 de março de 1990, integra o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 26/2007 DE 05/03/2007
Convoca 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/2007 DE 02/03/2007
Fica concedido o Direito Real de Uso ao INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO TOCANTINS
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DECRETO Nº 24/2007 DE 02/03/2007
Suspensão de férias do servidor Manoel Odir Rocha na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/2007 DE 28/02/2007
Aprova o microparcelamento do Loteamento Lago Sul, neste Município, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 21/2007 DE 23/02/2007
Dispõe sobre a programação orçamentário-financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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