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DECRETO Nº 19/2006 DE 30/01/2006

Promove os 5 (cinco) Procuradores do Município, nomeados por força do Decreto 059/92.

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DECRETO Nº 16 DE 30/01/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2006

Revoga o art. 6.º do Decreto n.º 1.131, de 03 de julho de 2001.

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DECRETO Nº 15/2006 DE 26/01/2006

Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de ANTÔNIO AUGUSTO MACHADO MAGALHÃES

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DECRETO Nº 13/2006 DE 26/01/2006

Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

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DECRETO Nº 13 DE 26/01/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2006

Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

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DECRETO Nº 11/2006 DE 17/01/2006

Dispõe sobre a competência da Diretoria de Tecnologia da Informação e regulamenta as ações correlatas.

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DECRETO Nº 07/2006 DE 17/01/2006

Institui Comissão Especial de Licitação para atuar nos casos de alienação de imóveis públicos Municipais.

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DECRETO Nº 09/2006 DE 17/01/2006

Suspende férias do servidor SADI CASSOL na forma que especifica.

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DECRETO Nº 08/2006 DE 17/01/2006

Estabelece obrigatoriedade de autorização do Chefe do Poder Executivo para a prática que especifica e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 21/2007 de 23/02/2007

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