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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 37/2007 DE 29/03/2007
Nomeia os membros da Junta de Recursos Fiscais da forma que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 11/08/2010
de 11/08/2010
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DECRETO Nº 29/2007 DE 29/03/2007
Fica concedida aposentadoria voluntária por idade em favor de NOLBERTO DA ROCHA SILVA
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DECRETO Nº 38 DE 29/03/2007
Concede aposentadoria por idade em favor de NOLBERTO DA ROCHA SILVA na forma que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 1.086
de 28/07/2015
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DECRETO Nº 40/2007 DE 29/03/2007
Art. 1º Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de LUIZ MOURA BRITO
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DECRETO Nº 41/2007 DE 29/03/2007
Fica desafetada a destinação da área denominada APM 21, Quadra ARSE 131, situada na Rua 1, Loteamento Palmas, 2ª etapa, fase III, nesta Capital, com área total de 8.499,00 m², para a implantação de Conjunto Habitacional de interesse social.
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DECRETO Nº 39/2007 DE 29/03/2007
Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de EURIDES FERREIRA DE ARAÚJO
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DECRETO Nº 34/2007 DE 20/03/2007
Institui o "Ano Municipal da Mulher" em Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 33/2007 DE 20/03/2007
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres - Regional Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 30/2007 DE 16/03/2007
Fica concedida pensão em favor de Antônia de Oliveira Torres Silva, viúva do ex-servidor, Nivaldo José da Silva
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