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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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DECRETO Nº 32/2006 DE 21/02/2006
Altera o Decreto nº 312, de 8 de dezembro de 2005, na parte que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 312/2005
de 08/12/2005
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DECRETO Nº 30/2006 DE 13/02/2006
Suspensão de férias do servidor David Gomes Pacine na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1455 ANEXO -DEMONSTRATIVO III- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADO COM ASM FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES DE 08/02/2006
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DECRETO Nº 28/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de VALDENICE FERNANDES RÊGO
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DECRETO Nº 26/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de FRANCISO LUIZ DA SILVA.
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DECRETO Nº 25/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de MARIA DIAS DA SILVA LEITE.
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DECRETO Nº 23/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida pensão vitalícia por morte em favor da Senhora RAIMUNDA RIBEIRO REIS PEREIRA.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 06/2007
de 05/02/2007
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DECRETO Nº 22/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de GENY DE SOUSA DO NASCIMENTO.
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DECRETO Nº 18/2006 DE 30/01/2006
º Fica concedido aposentadoria em favor de ALFREDO JULIÃO, NETO.
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