Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 247/2006 DE 30/10/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora ALBERTINA PIRES NUNES ALVES.
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DECRETO Nº 248/2006 DE 30/10/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor JOSÉ DOS REIS DE AQUINO.
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DECRETO Nº 243/2006 DE 30/10/2006
Altera o Decreto nº 333, de 19 de dezembro de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 244/2006 DE 30/10/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Estudos Pró-Criação da Fundação Municipal da Cultura, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 241/2006 DE 26/10/2006
º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias a partir do último prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão de Processo Administrativo, instituída pelo Decreto nº 327, de 12 de dezembro de 2005.
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DECRETO Nº 238/2006 DE 25/10/2006
Nomeia os membros para comporem a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - PCCV, da Secretaria Municipal de Saúde, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 239/2006 DE 25/10/2006
Acresce incisos ao Decreto nº 159, de 28 de junho de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 236/2006 DE 24/10/2006
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal na parte que especifica e adota outras providências.
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