Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 59/2007 DE 02/05/2007
Art. 1º Fica concedida aposentadoria por invalidez a Srª EURIPA DE JESUS SILVA.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 02/05/2007
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 37, de 5 de julho de 2001 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 063/2007 DE 02/05/2007
Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, da forma especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474 DE 02/05/2007
Declara de utilidade pública a Associação Grupo Ipê Amarelo de Conscientização e Luta pela Livre Orientação Sexual - GIAMA, com sede social na Quadra 504 Sul, Alameda 06, Lote nº 12, nesta Capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1546 DE 28/04/2007
Institui o programa de atendimento domiciliar aos idosos acima de 60 anos e aos deficientes físicos
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DECRETO Nº 55/2007 DE 25/04/2007
Altera os incisos do art. 2º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1472 DE 18/04/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Júnio Batista do Nascimento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1471 DE 18/04/2007
Autoriza o Poder Executivo a ratificar a anuência à transferência do controle societário da SANEATINS e dá outras providências.
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