Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1420 DE 14/03/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Aureny II.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1422 DE 14/03/2006
Denomina de Conselheiro Antônio Gonçalves de Carvalho Filho a Escola Municipal, localizada na Quadra 1103 Sul, Alameda 14, Lote nº 1, APM 17 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 44/2006 DE 14/03/2006
Nomeia Presidente da Comissão Especial de Licitação para atuar nos casos de alienação de imóveis públicos Municipais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1423 DE 14/03/2006
Institui bolsa de incentivo à educação musical dos integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.424 DE 14/03/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2006
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Palmas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 14/03/2006
Cria Fundo de Manutenção da Iluminação Pública - FUMIP e dá outras providências.
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DECRETO Nº 42/2006 DE 13/03/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1418 DE 10/03/2006
Altera o Plano Plurianual 2006-2009 e abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.
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