Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 132/2007 DE 03/07/2007
Aprova o Regimento Interno do Programa Orçamento Participativo de Palmas - OP e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1483 DE 03/07/2007
Altera a Lei nº 1377, de 16 de agosto de 2005, que institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas, COMSEA-PALMAS na forma que especifica.
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DECRETO Nº 127/2007 DE 22/06/2007
Designa Comissão Especial de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 103/2007 DE 19/06/2007
Aprova o microparcelamento das Quadras T-13/T-23, Gleba 07, Loteamento Taquari, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 117/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da forma que especifica.
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DECRETO Nº 118/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da forma que especifica.
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DECRETO Nº 120/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Assistência Social da forma que especifica.
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DECRETO Nº 122/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes da forma que especifica.
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DECRETO Nº 124/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Agência de Serviços Públicos da forma que especifica.
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