Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 148/2006 DE 19/06/2006
Decreta luto oficial pelo falecimento de Ana Cristina da Silva Sampaio.
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DECRETO Nº 146/2006 DE 19/06/2006
Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 152, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 142/2006 DE 14/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO TOCANTINS.
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DECRETO Nº 140/2006 DE 14/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA BATISTA ÁGAPE DE PALMAS.
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DECRETO Nº 138/2006 DE 13/06/2006
Fica concedida pensão por morte em favor do Senhor PLÍNIO CARLOS RODRIGUES ARAUJO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.441 DE 12/06/2006
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas - TO e dá outras providências e seus Anexos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 12/06/2006
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação