Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 85/2007 DE 10/05/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Guarda Metropolitana de Palmas da forma que especifica.
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DECRETO Nº 84/2007 DE 10/05/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Agência de Serviços Públicos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 60/2007 DE 02/05/2007
Fica concedida pensão temporária por morte da ex-servidora SUELI PEREIRA ALMEIDA RECHE
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LEI ORDINÁRIA Nº 1475 DE 02/05/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcos de Souza Costa.
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DECRETO Nº 62/2007 DE 02/05/2007
Fica concedida ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS a permissão de uso da sala 04 do Shopping da Cidadania.
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DECRETO Nº 61/2007 DE 02/05/2007
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação