Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 143/2007 DE 09/07/2007
Fica doado ao Governo do Estado do Tocantins um lote de terras para construção urbana de número 10 D, Quadra AV, situado na Avenida “D”, Loteamento Jardim Aureny IV.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1500 DE 06/07/2007
Dispõe sobre a criação do Dia dos Avós no âmbito da cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1501 DE 06/07/2007
Dispõe para a população o fornecimento de uma muda de árvore para cada criança que nascer no município de Palmas.
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DECRETO Nº 160/2005 DE 04/07/2007
Aprova o desmembramento do Lote 11-A, Quadra ARNE 13, Alameda 16, Conjunto L, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1482 DE 03/07/2007
Dá nome de Irmã Maria Custódia de Jesus ao Centro de Educação Infantil Aureny II, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1481 DE 03/07/2007
Revoga a Lei nº 351, de 17 de agosto de 1992, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 131/2007 DE 03/07/2007
Concede progressão horizontal aos Guardas Metropolitanos de Palmas, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 03/07/2007
Altera a Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 133/2007 DE 03/07/2007
Fica concedido o direito real de uso à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE RECICLÁVEIS DO TOCANTINS LTDA.- COOPERAN
Diretoria de Tecnologia da Informação