Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 270/2006 DE 01/12/2006
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP e adota outras providências.
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DECRETO Nº 274/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de RITA GOMES DA SILVA.
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DECRETO Nº 271/2006 DE 01/12/2006
Dispõe sobre a permissão de uso do quiosque, localizado na praça da quadra da 1004 Sul (antiga ARSE 101), nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 275/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora NATALIA ALVES DE OLIVEIRA SOARES.
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DECRETO Nº 266/2006 DE 28/11/2006
Tornar sem efeito a punição do servidor LUIZ AUGUSTO RUFO TURÍBIO da forma que especifica.
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DECRETO Nº 264/2006 DE 21/11/2006
Dispõe sobre contingenciamento de cargos em comissão e funções gratificadas.
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DECRETO Nº 262/2006 DE 21/11/2006
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e outras providências.
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DECRETO Nº 263/2006 DE 21/11/2006
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Especial de Inventário de Bens Móveis do Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 260/2006 DE 14/11/2006
Altera e acresce o Decreto nº 75, de 28 de março de 2005, na parte que especifica.
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