Estabelece os requisitos necessários, para a liberação dos profissionais enquadrados no PCCV da Secretaria Municipal de Saúde, para participação em pós-graduação, da forma que especifica.
Fica cedido à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA o uso do lote de terras para construção urbana de número APM AI -12A, da Quadra ARSE 72, situado à Alameda 14, Loteamento Palmas, 2.ª etapa fase I
Fica desafetado da categoria dos bens de uso comum do povo o lote de terras para construção urbana de número APM AI - 12A, da Quadra ARSE 72, situado à Alameda 14, Loteamento Palmas, 2ª etapa fase I