Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128 DE 07/12/2006
Dispõe sobre doação de Área Pública Municipal à Secretaria de Estado da Educação e Cultura - Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 277/2006 DE 06/12/2006
Fica concedida pensão em favor do Senhor JOSÉ RIBAMAR DE GOMES BARROS, cônjuge da ex-servidora, por morte de TERESA LINO FONSECA BARROS.
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DECRETO Nº 279/2006 DE 06/12/2006
Fica delegado poder ao Procurador Geral do Município para assinar documentos de transferências de veículos e máquinas agrícolas e terraplenagem, arrematados no Leilão previsto no Edital nº 02/2006.
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DECRETO Nº 272/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor VANDO MOREIRA DE SOUSA
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DECRETO Nº 276/2006 DE 01/12/2006
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1453 DE 01/12/2006
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Servidores do PRODIVINO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 01/12/2006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar em pagamento de indenização, imóveis no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1452 DE 01/12/2006
Denomina de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DOS SANTOS, o Centro de Educação Infantil da Quadra 1105 Sul.
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DECRETO Nº 273/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida pensão temporária por morte do ex-servidor ROBERTO FELÍCIO ADRIANO
Diretoria de Tecnologia da Informação