Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 169/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Sujeita a Encargo realizada entre o Município de Palmas e o Sr. JOEL RODRIGUES DE SOUZA.
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DECRETO Nº 170/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano realizada entre o Município de Palmas e o Sr. DELFINO BARBOSA DOS SANTOS.
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DECRETO Nº 171/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento do Título de Propriedade nº 2281, lavrado em 26 de maio de 2000, em nome do Sr. ROMILDO GONÇALVES DA SILVA.
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DECRETO Nº 173/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano realizada entre o Município de Palmas e o Sr. PEDRO BEZERRA SANTOS.
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DECRETO Nº 161/2006 DE 30/06/2006
Altera o Decreto nº 29, de 11 de fevereiro de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 160/2006 DE 29/06/2006
Prorrogar por mais 1 (um) ano o Concurso Público para provimento dos cargos que compõem o quadro geral de servidores públicos da administração direta e indireta do Poder executivo do Município de Palmas, realizado em 2005, conforme o item 12, subitem 12.7, das Disposições Finais, do Edital nº 01,de 6 de maio de 2005.
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DECRETO Nº 159/2006 DE 28/06/2006
Fica delegado ao Procurador Geral do Município, poderes para a prática de atos administrativos de:
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DECRETO Nº 157/2006 DE 26/06/2006
Fica concedida à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE DEFESA DA CIDADANIA, permissão de uso da praça do Espaço Cultural, para realização da FENAP – Feira Nacional de Administração Pública.
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