Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 100/2006 DE 05/05/2006
Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Coordenação da Mulher, Direitos Humanos e Eqüidade e dá outras providências.
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DECRETO Nº 82/2006 DE 27/04/2006
Equipara o Chefe de Gabinete do Prefeito a ordenador de despesas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 78/2006 DE 24/04/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura da forma que especifica.
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DECRETO Nº 80/2006 DE 24/04/2006
Concede auxílio bolsa de complementação educacional aos estudantes do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins, na forma prevista no Convênio nº 06, de 23 de abril de 2004.
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DECRETO Nº 76/2006 DE 20/04/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1430 DE 17/04/2006
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 74/2006 DE 17/04/2006
Fica concedida pensão por morte em favor da Senhora HELENA ROSA DA SILVA, cônjuge do ex-servidor, RAIMUNDO FERREIRA LIMA.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DE 17/04/2006
Altera a Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1432 DE 17/04/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos e Médios Agricultores e Criadores de Corte do Estado Tocantins - APMAC - TO.
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