Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 154/2006 DE 23/06/2006
Designa membros para comporem a Comissão Especial de Planejamento do Concurso Maratona de Talentos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 151/2006 DE 23/06/2006
Nomeia os Membros da Comissão Municipal Compra Direta Local da Agricultura Familiar - CDLAF, do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal - PAA, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 153/2006 DE 23/06/2006
Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e o Coordenador da Coordenação Municipal de Defesa Civil da forma que especifica.
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DECRETO Nº 152/2006 DE 23/06/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 150/2006 DE 21/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso a ASSOCIAÇÃO FILHOS RAIOS DE SOL.
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DECRETO Nº 146/2006 DE 19/06/2006
Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 152, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 148/2006 DE 19/06/2006
Decreta luto oficial pelo falecimento de Ana Cristina da Silva Sampaio.
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DECRETO Nº 147/2006 DE 19/06/2006
Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 151, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 145/2006 DE 19/06/2006
Desmembra das áreas públicas municipais, e aprova o empreendimento de Condomínio Residencial Fechado, localizado na Quadra ARNO 22, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase IV, Lote nº 1, nesta Capital e dá outras providências.
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