Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 198/2006 DE 15/08/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2006
Regulamenta a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 199/2006 DE 15/08/2006
Regulamenta a realização de transação administrativa ou judicial e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 15/08/2006
Altera a Lei Complementar nº 103, de 17 de junho de 2005, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 197/2006 DE 15/08/2006
Altera o Decreto nº 161, de 30 de junho de 2006, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.445 DE 14/08/2006
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas -PCCR.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1444 DE 02/08/2006
Estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, da forma que específica.
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DECRETO Nº 195/2006 DE 01/08/2006
Aprova o microparcelamento das Quadras T-13 e T-23, Gleba 7, Loteamento Taquari, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 193/2006 DE 31/07/2006
Reintegra a servidora CORACY DIAS BARBOSA, aos quadros de funcionários do serviço público do Município de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 190/2006 DE 28/07/2006
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Direta e Indireta.
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