Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1459 DE 29/12/2006
Dispõe sobre o projeto “Bolsas de Incentivo à Formação e Especialização Lato Sensu” dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 293/2006 DE 29/12/2006
Fica doada à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, um lote de terras para construção urbana de nº 1.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1458 DE 29/12/2006
Altera a Lei nº 1.409, de 23 de dezembro de 2005, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1457 DE 29/12/2006
Altera a Lei nº 1401, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1456 DE 29/12/2006
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Palmas para o exercício financeiro de 2007.
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DECRETO Nº 283/2006 DE 27/12/2006
Identifica o valor das Taxas de Licença para Localização e Funcionamento e adota outras providências.
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EMENDA Nº 054 DE 27/12/2006
Emenda a Lei Orgânica de nº 054/06 de 27 de dezembro de 2006 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 285/2006 DE 27/12/2006
Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 287/2006 DE 27/12/2006
Corrige o valor da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2007 e adota outras providências.
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