Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 106/2006 DE 15/05/2006
Suspende férias do servidor MILTON NERIS de SANTANA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 102/2006 DE 09/05/2006
Altera o Decreto Normativo nº 63, de 22 de abril de 1998, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 103/2006 DE 09/05/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 104/2006 DE 09/05/2006
Suspensão das férias do servidor Danilo de Melo Souza na forma que especifica.
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DECRETO Nº 99/2006 DE 08/05/2006
Nomeia os membros para comporem a Comissão de Julgamento de Infrações da Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade - ATTM da forma que especifica.
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DECRETO Nº 97/2006 DE 08/05/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA NACIONAL DO SENHOR JESUS CRISTO EM PALMAS.
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DECRETO Nº 91/2006 DE 08/05/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à ASSOCIAÇÃO MISSIOÁRIA EVANGELÍSTICA LUZ E VIDA AS NAÇÕES.
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DECRETO Nº 96/2006 DE 08/05/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL EM PALMAS.
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DECRETO Nº 96 DE 08/05/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2006
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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