Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 06/09/2006
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e da Lei que dispõe sobre a Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1448 DE 06/09/2006
Dá nova redação à Lei nº 1181, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do Programa Cartão do Estudante, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 06/09/2006
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento e dá outras providências.
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DECRETO Nº 213/2006 DE 05/09/2006
Altera o Decreto nº 99, de 8 de maio de 2006, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1446 DE 05/09/2006
Altera a Lei nº 1430, de 17 de abril de 2006, que trata do Regime de Adiantamento no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 210/2006 DE 31/08/2006
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 205/2006 DE 21/08/2006
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura “Palmas Pra Cultura - 2006” e adota outras providências.
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DECRETO Nº 206/2006 DE 21/08/2006
Dispõe sobre a Comissão de estudos pró-criação da Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.
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DECRETO Nº 207/2006 DE 21/08/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2006
Dispõe sobre a autorização de uso das dependências do Espaço Cultural de Palmas e dá outras providências.
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