Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 95/2007 DE 24/05/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1477 DE 23/05/2007
Dá-se o nome de Praça da Amizade, à praça que está sendo construída na Quadra 403 Sul (Arso 41) na APM 06, nesta Capital.
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DECRETO Nº 94/2007 DE 21/05/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 93/2007 DE 21/05/2007
Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1476 DE 17/05/2007
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo e adota outras providências.
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DECRETO Nº 89/2007 DE 16/05/2007
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Políticas Sociais da forma que especifica.
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DECRETO Nº 90/2007 DE 16/05/2007
Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 91/2007 DE 16/05/2007
Dispõe sobre concessão de direito real de uso da área que especifica e dá outras providências.
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