Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 172/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento do Título de Propriedade nº 1695, lavrado em 15 de janeiro de 1997, em nome de MÁRCIO DA SILVA SANTOS.
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DECRETO Nº 171/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento do Título de Propriedade nº 2281, lavrado em 26 de maio de 2000, em nome do Sr. ROMILDO GONÇALVES DA SILVA.
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DECRETO Nº 170/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano realizada entre o Município de Palmas e o Sr. DELFINO BARBOSA DOS SANTOS.
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DECRETO Nº 169/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Sujeita a Encargo realizada entre o Município de Palmas e o Sr. JOEL RODRIGUES DE SOUZA.
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DECRETO Nº 176/2006 DE 03/07/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso ao INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO TOCANTINS.
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DECRETO Nº 166/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Sujeita a Encargo realizada entre o Município de Palmas e o Sr. MANOEL ALVES DA SILVA.
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DECRETO Nº 165/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Sujeita a Encargo realizada entre o Município de Palmas e o Sr. MARILON BARBOSA CASTRO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1442 DE 03/07/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Santa Edwiges.
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DECRETO Nº 175/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Sujeita a Encargo realizada entre o Município de Palmas e o Sr. JOAQUIM VICENTE DE SOUSA.
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