Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 188/2006 DE 27/07/2006
Aprova o Regulamento do Distrito Industrial de Taquaralto e dá outras providências.
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DECRETO Nº 187/2006 DE 26/07/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 183/2006 DE 18/07/2006
Reconduz o servidor Sr. ESPEDITO MACHADO DA SILVA, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 182/2006 DE 18/07/2006
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 181/2006 DE 18/07/2006
Aprova o Regimento Interno e o Organograma do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1443 DE 12/07/2006
Altera a Lei nº 1389, de 13 de outubro de 2005 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 177 DE 04/07/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2006
Altera o Decreto nº 06, de 17 de janeiro de 2006, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 167/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano realizada entre o Município de Palmas e a Sra. MARIA ENOE CIRQUEIRA DE MORAIS.
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DECRETO Nº 173/2006 DE 03/07/2006
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano realizada entre o Município de Palmas e o Sr. PEDRO BEZERRA SANTOS.
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