Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 112/2006 DE 17/05/2006
Nomeia os membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Cultura da forma que especifica.
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DECRETO Nº 107/2006 DE 16/05/2006
Alterar o Decreto nº 2.263 de 30 de setembro de 1998, da forma especifica. Fica concedida pensão por morte em favor da Senhora ALEXSANDRA DE SOUZA DOURADO e ao filho menor ALCINEI DE SOUZA SANTOS JÚNIOR, por morte do ex-servidor ALCINEI DE SOUZA SANTOS, nos termos do Processo nº 5.982/96 e apensos nºs 02973/98, 87291/00, 5026310/05 e 979/06.
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DECRETO Nº 108/2006 DE 16/05/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 109/2006 DE 16/05/2006
Nomeia os membros do Conselho Fiscal de Previdência do Servidor Público de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 110/2006 DE 16/05/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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EMENDA Nº 053 DE 16/05/2006
Emenda a Lei Orgânica de nº 053/06 de 16 de maio de 2006 do Município de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1433 DE 16/05/2006
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor HÉLIO LUIZ DE CÁCERES PERES MIRANDA.
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Diretoria de Tecnologia da Informação