Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1450 DE 20/10/2006
Dispõe sobre a concessão de passes livres aos Militares do Corpo de Bombeiros, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1451 DE 20/10/2006
Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos da Biblioteca Pública Municipal e das unidades bibliotecárias da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 19/10/2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências.
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DECRETO Nº 232/2006 DE 15/10/2006
Fica concedida pensão em favor do cônjuge JOÃO BATISTA MARIANO DE BRITO, e aos filhos menores JOÃO PEDRO SAMPAIO MARIANO DE BRITO, GUILHERME SAMPAIO MARIANO DE BRITO E GUSTAVO SAMPAIO MARIANO DE BRITO, por morte de ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO DE BRITO.
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DECRETO Nº 224/2006 DE 28/09/2006
Fica concedida a Cessão de Uso de uma Área Pública Municipal d à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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DECRETO Nº 220/2006 DE 15/09/2006
Concede gozo de férias ao servidor DANILO DE MELO SOUZA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 218/2006 DE 11/09/2006
Institui Comissão Especial de Licitação, Modalidade Leilão e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1447 DE 06/09/2006
Extingue Créditos Tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, concede remissão nas condições que especifica e dá outras providências.
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