Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 21/2007 DE 23/02/2007
Dispõe sobre a programação orçamentário-financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/2009 DE 22/02/2007
Dispõe sobre a nomeação dos Diretores das Escolas e Creches Municipais das Unidades de Ensino da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas.
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DECRETO Nº 18/2007 DE 22/02/2007
Dispõe sobre nomeação da Diretora da Escola Municipal Thiago Barbosa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 15/2007 DE 15/02/2007
Designa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências.
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DECRETO Nº 09/2007 DE 05/02/2007
Retificar o Decreto nº 56, de 30 de março de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/2007 DE 05/02/2007
Retificar o Decreto nº 305, de 6 de dezembro de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 06/2007 DE 05/02/2007
Retificar o Decreto nº 23, de 6 de fevereiro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 10/2007 DE 05/02/2007
Fica doada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Tocantins os bens imóveis denominados
Diretoria de Tecnologia da Informação