Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 24/2006 DE 06/06/2006
Fica concedida aposentadoria em favor de ZELINDA TORRES CIRQUEIRA DA SILV.A
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DECRETO Nº 125/2006 DE 05/06/2006
Institui a cada membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, em efetivo exercício, uma remuneração pela participação nas reuniões, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 121/2006 DE 01/06/2006
Altera o Decreto nº 10, 14 de janeiro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal Escolar de Palmas.
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DECRETO Nº 118/2006 DE 29/05/2006
Fixa os quantitativos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma das Leis nº 1365, de 1º de março de 2005 e 1431, de 17 de abril de 2006 dá forma que especifica.
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DECRETO Nº 119/2006 DE 29/05/2006
Reintegra o servidor WAGNER CERQUEIRA DA SILVA, aos quadros de funcionários do serviço público do Município de Palmas, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DE 22/05/2006
Altera a Lei Complementar nº 110, de 2 de dezembro de 2005, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1435 DE 22/05/2006
Dá-se o nome de Espaço da Cidadania Professora Maria dos Reis ao antigo Colégio Duque de Caxias, localizado na Praça Joaquim Maracaípe, no Distrito de Taquaruçu e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 22/05/2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 22/05/2006
Altera a Lei Complementar nº 83, de 16 de abril de 2004 e dá outras providências.
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