Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 27/2007 DE 13/03/2007
Amplia os usos admitidos da Quadra ALC-SO 141-A e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1461 DE 13/03/2007
Altera a Lei nº. 44, de 21 de março de 1990, integra o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 28/2007 DE 13/03/2007
Ficam ampliados os usos admitidos das Quadras ALC-NO 33 e ALC-NO 43, previstos na Lei nº 386/93.
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DECRETO Nº 26/2007 DE 05/03/2007
Convoca 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/2007 DE 02/03/2007
Fica concedido o Direito Real de Uso ao INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO TOCANTINS
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DECRETO Nº 24/2007 DE 02/03/2007
Suspensão de férias do servidor Manoel Odir Rocha na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/2007 DE 28/02/2007
Aprova o microparcelamento do Loteamento Lago Sul, neste Município, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 21/2007 DE 23/02/2007
Dispõe sobre a programação orçamentário-financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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