Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1448 DE 06/09/2006
Dá nova redação à Lei nº 1181, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do Programa Cartão do Estudante, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1447 DE 06/09/2006
Extingue Créditos Tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, concede remissão nas condições que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1446 DE 05/09/2006
Altera a Lei nº 1430, de 17 de abril de 2006, que trata do Regime de Adiantamento no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 213/2006 DE 05/09/2006
Altera o Decreto nº 99, de 8 de maio de 2006, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 210/2006 DE 31/08/2006
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 207/2006 DE 21/08/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2006
Dispõe sobre a autorização de uso das dependências do Espaço Cultural de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 205/2006 DE 21/08/2006
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura “Palmas Pra Cultura - 2006” e adota outras providências.
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DECRETO Nº 206/2006 DE 21/08/2006
Dispõe sobre a Comissão de estudos pró-criação da Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.
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DECRETO Nº 199/2006 DE 15/08/2006
Regulamenta a realização de transação administrativa ou judicial e adota outras providências.
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