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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1503 DE 10/10/2007

Declara de Utilidade Pública a Fundação Fé e Alegria, Sub Seccional do Tocantins.

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DECRETO Nº 185/2007 DE 10/10/2007

Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da Senhora LÁZARA PEREIRA DE MACÊDO TERÊNCIO

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DECRETO Nº 186/2007 DE 10/10/2007

Dispõe sobre as atividades econômicas de caráter precário no Município e adota outras providências.

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DECRETO Nº 187/2007 DE 10/10/2007

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 186-A DE 10/10/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2007

Dispõe sobre Permissão à Loja Maçônica Luz Pioneira de Palmas nº 2.590 para prestação de serviços de administração de Cemitério Parque Jardim das Acácias, na forma que especifica.

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DECRETO Nº 184/2007 DE 10/10/2007

Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor do Senhor JOÃO DA MATA OLIVEIRA RAMALHO por morte de FRANCISCA BRANDÃO RAMALHO.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1502 DE 10/10/2007

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcos Fernandes Ziemer

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DECRETO Nº 183/2007 DE 08/10/2007

º Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor de Maria Alves Ribeiro

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DECRETO Nº 182/2007 DE 08/10/2007

Fica concedida aposentadoria por invalidez a Senhora Neuza Batista Nunes da Silva Souza

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