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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
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TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 39/2007 DE 29/03/2007
Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de EURIDES FERREIRA DE ARAÚJO
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DECRETO Nº 38 DE 29/03/2007
Concede aposentadoria por idade em favor de NOLBERTO DA ROCHA SILVA na forma que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 1.086
de 28/07/2015
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DECRETO Nº 41/2007 DE 29/03/2007
Fica desafetada a destinação da área denominada APM 21, Quadra ARSE 131, situada na Rua 1, Loteamento Palmas, 2ª etapa, fase III, nesta Capital, com área total de 8.499,00 m², para a implantação de Conjunto Habitacional de interesse social.
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DECRETO Nº 29/2007 DE 29/03/2007
Fica concedida aposentadoria voluntária por idade em favor de NOLBERTO DA ROCHA SILVA
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DECRETO Nº 37/2007 DE 29/03/2007
Nomeia os membros da Junta de Recursos Fiscais da forma que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 11/08/2010
de 11/08/2010
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DECRETO Nº 40/2007 DE 29/03/2007
Art. 1º Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de LUIZ MOURA BRITO
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DECRETO Nº 34/2007 DE 20/03/2007
Institui o "Ano Municipal da Mulher" em Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 33/2007 DE 20/03/2007
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres - Regional Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 30/2007 DE 16/03/2007
Fica concedida pensão em favor de Antônia de Oliveira Torres Silva, viúva do ex-servidor, Nivaldo José da Silva
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