Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1449 DE 20/10/2006
Dispõe sobre a reorganização da estrutura operacional da Secretaria Municipal da Educação e Cultura - SEMEC, Secretaria Municipal da Saúde - SEMUS, Agência Municipal de Serviços Públicos - AGESP e Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade - ATTM e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 19/10/2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências.
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DECRETO Nº 232/2006 DE 15/10/2006
Fica concedida pensão em favor do cônjuge JOÃO BATISTA MARIANO DE BRITO, e aos filhos menores JOÃO PEDRO SAMPAIO MARIANO DE BRITO, GUILHERME SAMPAIO MARIANO DE BRITO E GUSTAVO SAMPAIO MARIANO DE BRITO, por morte de ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO DE BRITO.
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DECRETO Nº 224/2006 DE 28/09/2006
Fica concedida a Cessão de Uso de uma Área Pública Municipal d à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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DECRETO Nº 220/2006 DE 15/09/2006
Concede gozo de férias ao servidor DANILO DE MELO SOUZA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 218/2006 DE 11/09/2006
Institui Comissão Especial de Licitação, Modalidade Leilão e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 06/09/2006
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e da Lei que dispõe sobre a Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 06/09/2006
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento e dá outras providências.
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