Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 132/2007 DE 03/07/2007
Aprova o Regimento Interno do Programa Orçamento Participativo de Palmas - OP e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 03/07/2007
Altera a Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1481 DE 03/07/2007
Revoga a Lei nº 351, de 17 de agosto de 1992, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 127/2007 DE 22/06/2007
Designa Comissão Especial de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 102/2007 DE 19/06/2007
Altera o parágrafo único do Decreto nº 212, de 4 de setembro de 2006, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 111/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Procuradoria Geral do Município da forma que especifica.
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DECRETO Nº 121/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia da forma que especifica.
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DECRETO Nº 113/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Finanças da forma que especifica.
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DECRETO Nº 116/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Saúde da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação