Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1463 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do Loteamento Coqueirinho - APALCO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1470 DE 02/04/2007
Dispõe sobre o parcelamento das multas de trânsito da cidade de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1462 DE 02/04/2007
Dá nome de Creche Vilmar de Araújo Mendes à Unidade da 403 Norte.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 02/04/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2007
Altera o uso do solo da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1466 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Cabra de Palmas - ASCABRAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 02/04/2007
Dispõe sobre a desafetação de parte da rotatória - Praça Siqueira Campos e do sistema viário que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1467 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Servidores do Palácio Araguaia - ASPA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1465 DE 02/04/2007
Dispõe sobre a criação das Companhias: de Ballet Municipal, de Balé Popular do Tocantins, de Dança Contemporânea, da Orquestra Sinfônica, da Banda Sinfônica Municipal, do Coral Municipal e da Companhia de Teatro Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1468 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Cidadania.
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