Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 142/2006 DE 14/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO TOCANTINS.
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DECRETO Nº 140/2006 DE 14/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA BATISTA ÁGAPE DE PALMAS.
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DECRETO Nº 138/2006 DE 13/06/2006
Fica concedida pensão por morte em favor do Senhor PLÍNIO CARLOS RODRIGUES ARAUJO.
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DECRETO Nº 135/2006 DE 12/06/2006
Estabelece critérios para seleção de músicos componentes da Banda de Música Mirim do Município de palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.441 DE 12/06/2006
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas - TO e dá outras providências e seus Anexos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1439 DE 12/06/2006
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Juvenal Dias dos Reis.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 12/06/2006
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1437 ANEXO DE 12/06/2006
Abre no Orçamento Fiscal do Município de Palmas, Crédito Adicional Especial no valor R$ 6.004.011,89 (seis milhões, quatro mil, onze reais e oitenta e nove centavos), para os fins que especifica.
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