Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 052/2007 DE 16/04/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2007
Regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 49/2007 DE 13/04/2007
Dispõe sobre apostilamento de cargos dos servidores comissionados da administração municipal direta, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 48/2007 DE 13/04/2007
Dispõe sobre o exercício de servidores nos órgãos de lotação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 50/2007 DE 13/04/2007
Altera os Decretos nºs 135, de 03 de junho de 2005 e 128, de 08 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Comitê de Política Orçamentária e Financeira, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 12/04/2007
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, concede isenções e remissão e dá outras providências.
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DECRETO Nº 46/2007 DE 03/04/2007
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária do Orçamento Participativo e Programas Especiais.
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