Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 153/2006 DE 23/06/2006
Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e o Coordenador da Coordenação Municipal de Defesa Civil da forma que especifica.
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DECRETO Nº 155/2006 DE 23/06/2006
Reintegra a servidora RAFAELLA DIAS SIQUEIRA DE SOUSA PÓVOA, aos quadros de funcionários do serviço público do Município de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 151/2006 DE 23/06/2006
Nomeia os Membros da Comissão Municipal Compra Direta Local da Agricultura Familiar - CDLAF, do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal - PAA, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 150/2006 DE 21/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso a ASSOCIAÇÃO FILHOS RAIOS DE SOL.
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DECRETO Nº 147/2006 DE 19/06/2006
Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 151, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 145/2006 DE 19/06/2006
Desmembra das áreas públicas municipais, e aprova o empreendimento de Condomínio Residencial Fechado, localizado na Quadra ARNO 22, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase IV, Lote nº 1, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 144/2006 DE 19/06/2006
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 146/2006 DE 19/06/2006
Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 152, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 148/2006 DE 19/06/2006
Decreta luto oficial pelo falecimento de Ana Cristina da Silva Sampaio.
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