Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1454 DE 07/12/2006
Dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Palmas para Igualdade Racial e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 07/12/2006
Autoriza a doação das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128 DE 07/12/2006
Dispõe sobre doação de Área Pública Municipal à Secretaria de Estado da Educação e Cultura - Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 277/2006 DE 06/12/2006
Fica concedida pensão em favor do Senhor JOSÉ RIBAMAR DE GOMES BARROS, cônjuge da ex-servidora, por morte de TERESA LINO FONSECA BARROS.
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DECRETO Nº 279/2006 DE 06/12/2006
Fica delegado poder ao Procurador Geral do Município para assinar documentos de transferências de veículos e máquinas agrícolas e terraplenagem, arrematados no Leilão previsto no Edital nº 02/2006.
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DECRETO Nº 274/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de RITA GOMES DA SILVA.
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DECRETO Nº 272/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor VANDO MOREIRA DE SOUSA
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DECRETO Nº 276/2006 DE 01/12/2006
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 271/2006 DE 01/12/2006
Dispõe sobre a permissão de uso do quiosque, localizado na praça da quadra da 1004 Sul (antiga ARSE 101), nesta Capital, nos termos que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação