Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 68/2007 DE 10/05/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional dos órgãos: Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Eqüidade e Assessoria de Comunicação da forma que especifica.
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DECRETO Nº 69/2007 DE 10/05/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Solidária - Banco do Povo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 70/2007 DE 10/05/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 67/2007 DE 10/05/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito da forma que especifica.
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DECRETO Nº 71/2007 DE 10/05/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, Geral do Município da forma que especifica.
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DECRETO Nº 62/2007 DE 02/05/2007
Fica concedida ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS a permissão de uso da sala 04 do Shopping da Cidadania.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 02/05/2007
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 37, de 5 de julho de 2001 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1475 DE 02/05/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcos de Souza Costa.
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DECRETO Nº 60/2007 DE 02/05/2007
Fica concedida pensão temporária por morte da ex-servidora SUELI PEREIRA ALMEIDA RECHE
Diretoria de Tecnologia da Informação