Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1490 DE 29/08/2007
Institui a Semana da Saúde Bucal no Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 160/2007 DE 29/08/2007
Fica concedido o direito real de uso à LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO SOL.
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DECRETO Nº 158/2007 DE 29/08/2007
Delega função administrativa a servidores para ordenamento de despesas dos órgãos especificados e dá outras providências.
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DECRETO Nº 155/2007 DE 17/08/2007
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis à entidade Ordem dos Ministros Evangélicos de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 154/2007 DE 10/08/2007
Fica concedido o direito real de uso ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS – SESI/DR-TO
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DECRETO Nº 153/2007 DE 09/08/2007
Autoriza o Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia assinar o que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1486 DE 08/08/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Roberto Jorge Sahium.
Diretoria de Tecnologia da Informação