Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 10/12/2007
Altera, acresce e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1524 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Taquari I - ASTRI.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1532 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Inclusão Social Taquaruçu - ASISTA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1522 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1520 DE 30/11/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica XV de Novembro de n° 30.
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DECRETO Nº 220/2007 DE 30/11/2007
Altera o Decreto nº 191, de 17 de outubro de 2007, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 218/2007 DE 28/11/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2007
Dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços e dá outras providências.
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