Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 198/2006 DE 15/08/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2006
Regulamenta a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.445 DE 14/08/2006
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas -PCCR.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1444 DE 02/08/2006
Estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, da forma que específica.
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DECRETO Nº 195/2006 DE 01/08/2006
Aprova o microparcelamento das Quadras T-13 e T-23, Gleba 7, Loteamento Taquari, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 193/2006 DE 31/07/2006
Reintegra a servidora CORACY DIAS BARBOSA, aos quadros de funcionários do serviço público do Município de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 190/2006 DE 28/07/2006
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Direta e Indireta.
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DECRETO Nº 189/2006 DE 27/07/2006
Fica aprovado o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas.
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DECRETO Nº 188/2006 DE 27/07/2006
Aprova o Regulamento do Distrito Industrial de Taquaralto e dá outras providências.
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DECRETO Nº 187/2006 DE 26/07/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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