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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 07/12/2006
Autoriza a doação das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 279/2006 DE 06/12/2006
Fica delegado poder ao Procurador Geral do Município para assinar documentos de transferências de veículos e máquinas agrícolas e terraplenagem, arrematados no Leilão previsto no Edital nº 02/2006.
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DECRETO Nº 277/2006 DE 06/12/2006
Fica concedida pensão em favor do Senhor JOSÉ RIBAMAR DE GOMES BARROS, cônjuge da ex-servidora, por morte de TERESA LINO FONSECA BARROS.
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DECRETO Nº 275/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora NATALIA ALVES DE OLIVEIRA SOARES.
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DECRETO Nº 276/2006 DE 01/12/2006
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 069/2009
de 25/03/2009
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DECRETO Nº 273/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida pensão temporária por morte do ex-servidor ROBERTO FELÍCIO ADRIANO
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 199/2008
de 14/11/2008
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DECRETO Nº 270/2006 DE 01/12/2006
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP e adota outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 427/2013
de 05/04/2013
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DECRETO Nº 272/2006 DE 01/12/2006
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor VANDO MOREIRA DE SOUSA
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 078/2009
de 31/03/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 1453 DE 01/12/2006
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Servidores do PRODIVINO.
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